Matéria atualizada em 8 de maio, às 08:48, para corrigir o teor do projeto que trata do antigo aterro da Caximba.

Um projeto de lei para atualizar a lei municipal que autoriza a exploração de biogás no já desativado aterro sanitário do Caximba (11.268/2004), foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (27).  A matéria é de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD) e foi relatada por Cristiano Santos (PV), vice-presidente do colegiado. Ao todo, 34 projetos foram analisados: 7 receberam pedido de vista, 9 foram devolvidos aos respectivos autores para adequações, 2 foram anexados a outras propostas semelhantes, 2 foram arquivados e 14 seguem tramitação por outras comissões.

A matéria (005.00377.2017) inclui na lei atual o uso de energia solar, eólica e o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de parcerias público-privadas. Segundo o autor, os recursos energéticos do Caximba continuam sendo desperdiçados, já que a norma não vem sendo aplicada. Antes de ser votado em plenário o projeto deve passara ainda pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização; Urbanismo, Obras Públicas e TI; e Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

De autoria do Executivo, a CCJ deu parecer positivo a dois projetos. Um deles, relatado por Cristiano Santos, propõe a regularização de terrenos de 16 colégios estaduais localizados na capital. O projeto de lei doa ao Estado mais de 80 mil m², avaliados em R$ 58,7 milhões pela administração municipal (005.00362.2017). Se aprovada pelo vereadores em plenário – após passar pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo – a  iniciativa regularizará os terrenos em que estão os colégios estaduais São Pedro Apóstolo, Santo Agostinho, Amâncio Moro, Professor José Guimarães, Teotônio Vilela, Professor Luiz Carlos de Paula e Souza, Getúlio Vargas, Emiliano Perneta, Guido Arzua, Iara Bergmann, Aline Pichet, Marechal Cândido Rondon, Professora Etelvina Cordeiro Ribas, Aníbal Khury Neto, Professora Marli Queiroz Azevedo e o Colégio Estadual Teobaldo Leonardo Kletemberg.

Outra proposta da prefeitura acatada e também relatada por Santos é a que solicita autorização dos vereadores para vender um terreno no bairro Novo Mundo. O lote triangular tem 338 m² de área, avaliado pelo Executivo em R$ 237 mil (005.00372.2017), fica na esquina das ruas Pedro Zagonel e Sebastião Malucelli. Esse será o valor inicial da licitação para venda da área, caso os vereadores autorizem a prefeitura a realizar a operação imobiliária. Confira o resultado dos demais projetos aqui.

Além de Santos, a CCJ é composta pelos vereadores Dr. Wolmir (PSC), presidente, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Osias Moraes (PRB).