Onze pareceres a projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba devem ser analisados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (8), às 8h, na sala da Presidência. Entre as propostas da pauta está a que permite a exploração de energia solar e energia eólica no já desativado aterro sanitário da Caximba, (005.00377.2017), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) e sob a relatoria de Sabino Picolo (DEM).

A matéria atualiza a lei municipal 11.268/2004 – que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do aterro para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos –, incluindo na norma a exploração de energia solar (fotovoltaica) e eólica, além do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A ideia é que a nova forma de concessão ajude a gerar energia elétrica para uso da iluminação pública. O projeto já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O colegiado de Economia também deverá votar parecer de Jairo Marcelino (PSD) ao projeto de lei que determina que o transporte coletivo de Curitiba conte com sistema de emergência por meio de dispositivo eletrônico acionado por botão de pânico. A proposta (005.00343.2017) é assinada em conjunto por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV).

A pauta completa, com a relação de todos os pareceres prontos para votação na comissão, está disponível para consulta aqui. Além de Sabino Picolo e Jairo Marcelino, ainda integram o colegiado os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (PMDB).

Direitos Humanos
Também na terça, 8h30, na sala da Presidência, a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania analisa dois projetos: o de Toninho da Farmácia (PDT) que facilita a regularização de áreas de ocupação irregular (005.00099.2017) e retorna à pauta do colegiado após ser devolvido ao gabinete parlamentar para adequações; e o de Dona Lourdes (PSB) e Maria Manfron (PP) que obriga o fornecimento, por supermercados e hipermercados, de carrinhos de compras adaptados para o uso de pessoas com deficiência (PcD) (005.00353.2017).

Além da deliberação sobre os pareceres de Rogério Campos (PSC), presidente, e Bruno Pessuti (PSD) a respeito dessas propostas, a comissão vai receber o assessor de Políticas de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Adegmar José da Silva, o Candieiro. A convite de Campos, ele tratará de temas relacionados à sua coordenadoria, que está ligada diretamente ao gabinete do prefeito Rafael Greca. A comissão ainda é formada por Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos e Zezinho Sabará (PDT).

Outras comissões
Na quarta-feira (9), estão previstas reuniões de outras duas comissões permanentes do Legislativo. Às 8h30, na Sala dos Vereadores do plenário, a agenda é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte – formada por Maria Leticia Fagundes (PV), presidente, Oscalino do Povo (Pode), Jairo Marcelino, Noemia Rocha (PMDB) e Thiago Ferro. Também no mesmo horário, na Sala da Presidência, haverá reunião do colegiado de Educação, Cultura e Turismo – que tem como integrantes Professor Euler (PSD), presidente, Geovane Fernandes (PTB), Dr. Wolmir Aguiar, Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron. As pautas serão divulgadas na véspera das reuniões.