“A expectativa é entregar Curitiba infinitamente melhor [à próxima gestão] do que recebemos. Graças à ousadia da Câmara, à gestão dos secretários, à equipe da Secretaria de Finanças.” A estimativa otimista é do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, e foi dada dos vereadores e vereadoras da capital paranaense durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O relatório de gastos foi apresentado ao Legislativo na sessão plenária desta terça-feira (27), sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Após detalhar receitas, investimentos e despesas executadas pela Prefeitura de Curitiba no último quadrimestre de 2023, o gestor das Finanças da cidade foi sabatinado por 9 dos 38 parlamentares. E ao ser questionado por Mauro Ignácio (União) sobre como a atual administração municipal vai deixar os cofres públicos para o próximo prefeito, ele foi enfático ao afirmar que o Plano de Recuperação Fiscal, iniciado na primeira gestão de Greca, ajudou a cidade a se reerguer financeiramente, executar obras e ampliar serviços. 

“Curitiba viu, ao longo dos últimos 7 anos, a realização do que vossas excelências fizeram [ao aprovarem o Plano de Recuperação Fiscal]. Foram obras sendo entregues. Os asfaltos têm sido reformados, escolas construídas, parques realizados, obras estruturantes realizadas. […] Tudo que vossas excelências fizeram em 2017 vêm se refletindo. Os nossos postos de saúde entregam os remédios. Não falta dinheiro para isso. Os remédios são entregues em casa”, esclareceu Cristiano Hotz. 

O investimento em “grandes” projetos, continuou o secretário ao responder a vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo), foi possível devido ao superávit, apelidado por ele de “colchão”. Indagado pela parlamentar se a Prefeitura de Curitiba estaria gastando mais do que arrecada nestes dois últimos anos de gestão, o gestor afirmou que o superávit acumulado era para “atender o BID, o FND e obras já licitadas que estarão acontecendo nos próximos meses”. “Foi programado, não aconteceu por acaso.” 

Sobre a possibilidade de endividamento, também levantada pela vereadora, Cristiano Hotz explicou que não há expectativas para que a cidade contraia novas dívidas. “Por ser o último ano [da gestão], não posso deixar um valor expressivo [de superátiv] para os próximos anos. Tenho que deixar garantido, no caixa, o pagamento desta obras. A gente fez o superávit, e eu dizia que é o nosso colchão, para fazer estas obras.” Uma delas, complementou, seria a Linha Verde do lote 4.1, que ele avaliou como “faraônica”, “difícil de ser realizada”, mas que será entregue dentro do cronograma. 

Perda de arrecadação com a reforma tributária

Além de Indiara Barbosa e Mauro Ignácio, outros sete vereadores participaram do debate pós prestação de contas. Presidente do colegiado de Economia, Serginho do Posto (União) manifestou preocupação em relação à queda na arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços), que acontecerá após a reforma tributária; e de repasses federais, como o do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Segundo Hotz, até o momento não há previsão para a criação de novos impostos para suprir as necessidades dos municípios. “O ideal seria que a reforma tributária tivesse previsto que o ISS permanecesse sobre a gestão dos municípios. Isto não aconteceu. São favas contadas, já está aprovado, promulgado. Vamos trabalhar junto com a Associação dos Municípios e a Abrasf [Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais], para que a gente possa trabalhar na elaboração da lei complementar [federal]”, continuou. 

Transporte coletivo, habitação de interesse social e educação infantil

O gestor das Finanças de Curitiba ainda respondeu questionamentos de Professora Josete (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Noemia Rocha (MDB) e Marcos Vieira (PDT) sobre diversas áreas de investimentos, com destaques para o subsídio ao transporte coletivo, para a execução orçamentária na área de habitação de interesse social e para investimentos na educação infantil. 

Conforme Cristiano Hotz, neste ano, a Prefeitura de Curitiba novamente deverá aportar recursos no transporte coletivo, para manter a tarifa a R$ 6 para o usuário, conforme já anunciado. “O subsídio é dinheiro no bolso do cidadão, porque ele não precisa retirar o dinheiro para pagar a passagem”, emendou, sem detalhar o valor do subsídio, que, segundo ele, está previsto no orçamento de 2024. 

Sobre “entraves” na aplicação do orçamento para a construção de moradias e regularização de ocupações irregulares, o gestor afirmou que a Cohab vai encaminhar aos vereadores e vereadoras mais detalhes sobre a execução orçamentárias e quais foram os impedimentos que fizeram com que Curitiba não atingisse o valor previsto de investimentos. “Houve necessidade de cartório. As áreas não são simples de serem resolvidas”, esclareceu. 

Em relação à fila de espera por vagas na educação infantil, Cristiano Hotz disse que a Prefeitura de Curitiba planeja abrir novos CMEIs ainda neste ano e que um deles será inaugurado já no próximo mês, com um “número expressivo de vagas”. “As pessoas estão sendo contratadas, e há um tempo burocrático para isto.” Também participaram do debate o líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD), e o vice-líder, Bruno Pessuti (Pode), que elogiaram a gestão de Cristiano Hotz, e principalmente o trabalho da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.

A prestação de contas das Finanças da cidade

A demonstração das metas fiscais do Executivo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei complementar 101/2000 (artigo 9º, parágrafo 4º), para todas as esferas de governo. As audiências públicas devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. A coordenação dos trabalhos é da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. São membros do colegiado: Serginho do Posto, presidente; Indiara Barbosa, vice; Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.