A Comissão de Direitos Humanos se manifestou favoravelmente, nesta terça-feira (23), à exibição de vídeos antidrogas antes de shows realizados em Curitiba. Com esse parecer positivo, dado hoje por Cristiano Santos (PV), a proposição do vereador Valdemir Soares (PRB) já está apta a ser votada em plenário (005.00228.2014).

Ao liberar a tramitação desta iniciativa, contudo, Santos indicou em seu parecer que seria melhor não delimitar no projeto de lei o formato do vídeo. “Daí cada organizador poderia adaptar a peça ao público, para obter mais resultados”, comentou o relator. Na proposição, Soares repassa ao Executivo a obrigação de fornecer esse material, que deveria tratar da consequência do uso de drogas, uso indevido de medicamentos, alternativas para recuperação e participação da família neste processo (leia mais).

Na reunião desta terça, presidida por Chico do Uberaba (PMN), também receberam parecer favorável outros dois projetos de lei. Um deles é a obrigação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência nos playgrounds da cidade (leia mais) – iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes, do PSDB (005.00065.2015). O voto positivo foi dado pelo vereador Sabino Picolo (DEM) e acompanhado pelos demais parlamentares. O projeto ainda passará pela Comissão de Acessibilidade antes de poder ser votado em plenário.

A outra proposição é do Mestre Pop, foi desarquivada pelo plenário em abril deste ano (leia mais), e trata da obrigação do poder público informar às pessoas portadoras de câncer benefícios previstos em lei (005.00029.2015), como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA para veículos adaptados e outros.

O parecer favorável ao trâmite é da relatora, Carla Pimentel (PSC). Como ela não participou da reunião, o voto foi lido pelo vereador Beto Moraes (PSDB). A iniciativa ainda precisará passar por Serviço Público antes de ser votada por todos os vereadores. Após essas deliberações, por sugestão do vereador Sabino Picolo, Chico do Uberaba concordou em solicitar às policias dados sobre a segurança pública em Curitiba.

“Retornaremos o trabalho da comissão em agosto, após o recesso de meio do ano, com essas informações. E também podemos convidar o secretário estadual da Segurança, Wagner Mesquita, e os responsáveis pelas polícias Militar e Civil, para discutir o tema com a comissão”, manifestou-se o presidente da comissão. Chico do Uberaba também agradeceu a participação dos vereadores no colegiado, “que cumpriu as suas atribuições neste primeiro semestre”.