A Câmara Municipal recebeu da prefeitura de Curitiba novo pedido de crédito adicional especial, desta vez no valor de R$ 1.257.781,28. Na mensagem, o prefeito Gustavo Fruet afirma que esse recurso será usado para cobrir despesas da gestão anterior, principalmente na área da Saúde (atenção básica e serviços de média e alta complexidade). “O pagamento aos credores da Saúde é para não haver risco de suspensão dos serviços”, afirma o prefeito.

A proposição 013.00016.2013 começou a tramitar hoje (13) e passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário. Do início do ano até agora, já passaram pelo Legislativo outros dez projetos alterando itens do orçamento da cidade. Quatro destinavam valores suplementares a ações já em andamento (R$ 9,8 milhões) e seis remanejavam recursos para quitação de dívidas e novos projetos (R$ 200 milhões).

Dívidas

Desse R$ 1,2 milhão, o Fundo Municipal de Saúde receberá R$ 632 mil. O restante dos recursos será distribuído entre as secretarias municipais da Educação (R$ 195 mil), Obras Públicas (R$ 103 mil), Governo (R$ 65,8 mil), Esporte (R$ 50 mil), Meio Ambiente (R$ 41 mil), a Procuradoria Geral do Município (R$ 26,7 mil), a Fundação de Ação Social (R$ 10,9 mil), o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 10,5 mil) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (R$ 2,7 mil).

Nas despesas que serão quitadas com esse recurso, estão os repasses do Programa de Saúde Mental para entidades conveniadas com o município, a manutenção de equipamentos odontológicos e hospitalares, além do aluguel de imóveis de equipamentos de saúde. Os recursos que serão utilizados são provenientes de superávit financeiro e cancelamento de outras despesas previstas para esse ano, como a aquisição de materiais e a contratação de serviços de terceiros. A descrição completa está disponível na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas disponibilizado na página da Câmara Municipal.