Executivo responde sobre a Linha Verde
Pedido de informações formulado pelo vereador Tico Kuzma (PSB) sobre a atuação da Diretoria de Trânsito (Diretran) na Linha Verde já foi respondido pelo prefeito Beto Richa. Segundo o parlamentar, a transferência para o município de 22 quilômetros da BR-476, que faz parte da Linha Verde, já tem parecer favorável do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), faltando apenas a conclusão do processo para a definitiva transferência.
Kuzma diz que as respostas esclareceram, ainda, que há um convênio, assinado em dezembro de 2008 com o Ministério da Justiça, que prevê a atuação da Diretran na Linha Verde. Conforme as informações, compete à Diretran proporcionar maior segurança para os usuários da via, designar efetivo suficiente para manter a fluidez do trânsito de veículos e pessoas de forma eficiente e segura, fazer cumprir a legislação vigente, julgar as defesas de autuações em 1ª e 2ª instâncias e repassar ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) o percentual de 5% estabelecido pelo parágrafo único do artigo 320 do Código De Trânsito Brasileiro, sobre os valores das multas impostas pelo convênio.
"Agora sabemos que a Diretran pode e, portanto, deve atuar na Linha Verde. Nossa preocupação é garantir que todos que por ali passam, veículos e pedestres, tenham segurança", comenta o vereador. Kuzma também sugere que a prefeitura instale placas educativas ao longo da via, solicitando que os motoristas não joguem lixo no local. "Ao passarmos pela avenida, percebemos a quantidade de papéis e outros tipos de lixo, que se acumulam pelos canteiros", concluiu.
Kuzma diz que as respostas esclareceram, ainda, que há um convênio, assinado em dezembro de 2008 com o Ministério da Justiça, que prevê a atuação da Diretran na Linha Verde. Conforme as informações, compete à Diretran proporcionar maior segurança para os usuários da via, designar efetivo suficiente para manter a fluidez do trânsito de veículos e pessoas de forma eficiente e segura, fazer cumprir a legislação vigente, julgar as defesas de autuações em 1ª e 2ª instâncias e repassar ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) o percentual de 5% estabelecido pelo parágrafo único do artigo 320 do Código De Trânsito Brasileiro, sobre os valores das multas impostas pelo convênio.
"Agora sabemos que a Diretran pode e, portanto, deve atuar na Linha Verde. Nossa preocupação é garantir que todos que por ali passam, veículos e pedestres, tenham segurança", comenta o vereador. Kuzma também sugere que a prefeitura instale placas educativas ao longo da via, solicitando que os motoristas não joguem lixo no local. "Ao passarmos pela avenida, percebemos a quantidade de papéis e outros tipos de lixo, que se acumulam pelos canteiros", concluiu.
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