A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já disponibilizou ao controle social da população todos os relatórios de prestação de contas enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo referentes ao ano de 2021. São 89 documentos fiscais com informações sobre a Prefeitura de Curitiba, seus institutos e fundos municipais, que vão do demonstrativo de saldo em cada conta bancária do Executivo ao relatório de auditoria independente da Urbs, passando por laudo de controle interno do Instituto Municipal de Turismo e pelas demonstrações contábeis do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (consulte aqui).

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Curitiba é obrigada a enviar anualmente aos vereadores as suas contas até 90 dias depois do encerramento do ano. De posse dos documentos, cabe à Câmara de Vereadores mantê-los à disposição da população por pelo menos um ano. A CMC criou uma página específica para facilitar o acesso a esses relatórios, dentro do Portal da Transparência, no qual estão disponíveis os documentos de 2021 e de 2020. Lá, quem se interessar pela fiscalização dos gastos públicos será direcionado ao drive virtual em que estão armazenados todos os dados.

O principal conjunto de documentos é da Prefeitura de Curitiba, com 16 arquivos, que detalham a movimentação financeira do governo municipal em 2021. Foram disponibilizadas prestações de contas separadas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (com 7 documentos), do Instituto Municipal de Administração Pública (4), do Instituto Municipal de Turismo (16), da Fundação Cultural de Curitiba (1), do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (5) e da Urbs (9). Onze fundos municipais também apresentaram relatórios segregados, agora disponibilizados na internet.

Dos entes municipais, a CMC ainda não recebeu os relatórios do Fundo Municipal de Cultura, da Cohab, da Curitiba S/A e da Agência Curitiba. Os quatro foram informados do prazo pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é a encarregada no Legislativo pelo acompanhamento das prestações de contas, e os relatórios serão disponibilizados na internet assim que forem recebidos pela Câmara Municipal. Esse controle é diferente daquele exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), cujo parecer final sobre a gestão financeira do Executivo é submetido à votação na CMC (saiba mais).