Começou a tramitar na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (2), projeto de lei do Executivo que extingue três secretarias da prefeitura de Curitiba. A proposição 005.00462.2013 acaba com as pastas de Administração (SMAD) e Planejamento (Seplan), substituindo-as pela nova secretaria municipal de Planejamento e Administração (Seplad). Já a secretaria municipal Antidrogas será incorporada à pasta de Defesa Social.

“O projeto de lei proposto considera em sua elaboração a necessidade de aproximar e adequar a estrutura administrativa às prioridades do plano estratégico de governo”, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa da proposição. Para o Executivo, a Seplad irá integrar processos até então dispersos por outras secretarias, como aquisições, arquivo público, patrimônio, logística e monitoramento do plano estratégico.

Com a extinção da secretaria municipal Antidrogas, a Defesa Social ficará responsável por gerir a Política Municipal Sobre Drogas do Município (articulação das redes de prevenção, tratamento e reinserção social) e prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba (Comped). A proposição coloca a Assessoria de Direitos Humanos, o Gabinete de Gestão Integrada e o comitê de Defesa Civil na estrutura do gabinete do prefeito. Também autoriza o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) a pagar bolsa-auxílio pela consultoria de pesquisadores doutores de universidades brasileiras.

Pasta de Tecnologia

O projeto de lei do Executivo cria a secretaria municipal de Informação e Tecnologia, para atender a necessidade de “planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação de Curitiba através de um órgão próprio da administração”. “Cabe destacar que a utilização otimizada dos serviços terceirizados e suspensão daqueles que não eram essenciais, permitiu uma economia de mais de R$ 8 milhões no ano de 2013. Isso torna o impacto da criação da secretaria praticamente nulo”, diz o prefeito na justificativa.

Segundo a proposição, um dos objetivos da pasta de Tecnologia é “garantir a disponibilidade, a operacionalidade, a segurança e o acesso aos sistemas de informação e às bases de dados do município, de forma a assegurar o seu suporte ao bom funcionamento da administração pública”.

Os detalhes dessas mudanças podem ser consultados na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), cujo acesso a Câmara Municipal disponibiliza em sua página.     O projeto de lei está sob análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo e depois passará pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.