Tramitam na Câmara Municipal dois projetos da prefeitura de Curitiba que criam novas instâncias de participação popular na cidade. Nesta quarta-feira (11) foi lida, no pequeno expediente, a proposição que cria o Conselho Municipal de Trânsito e a Conferência Municipal de Trânsito (005.00390.2013). Já a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher começou a tramitar no início de agosto e já passou pelas comissões de Legislação e Direitos Humanos (005.00302.2013).
    
O Conselho Municipal de Trânsito deverá orientar o prefeito nas políticas públicas de trânsito em Curitiba e ampliar o controle social. Ele será composto por 16 membros, sendo metade de representantes dos usuários (indicados por entidades da sociedade civil organizada), um quarto de membros do poder público (um federal, um estadual e dois do município), um quarto de membros das entidades profissionais (um dos engenheiros, um dos trabalhadores do trânsito e dois indicados por universidades). Os mandatos serão de dois anos e a função de conselheiro não será remunerada.

Direitos da mulher

Também haverá maioria de representação popular no Conselho Municipal de Direitos da Mulher, cujos membros serão 60% da sociedade civil organizada e 40% do poder público. Os mandatos serão de três anos e os conselheiros poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez. As vereadoras de Curitiba poderão participar de todas as reuniões, com direito a voz, mas sem poderem votar nas decisões do conselho.