Executivo pede crédito de R$ 6,3 mi para capital da Cohab
Cerca de R$ 6,3 milhões do orçamento deste ano da Secretaria Municipal de Obras Públicas poderão reforçar o caixa da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). O crédito adicional suplementar é solicitado pelo projeto de lei orçamentária do Executivo, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores na semana passada (013.00005.2015).
A verba virá da anulação de programas de infraestrutura, reassentamento e habitação, conforme dotação orçamentária da LOA 2015 (Lei Orçamentária Anual). “Será para atender despesas com aumento de capital da Cohab, nos investimentos na área de habitação para atendimento às necessidades da população de baixa renda, cuja demanda só aumenta, sendo necessário o auxílio do Poder Executivo”, justifica o prefeito Gustavo Fruet, na mensagem enviada à Câmara.
Dos R$ 6,3 milhões realocados, R$ 1,5 milhão estava destinado à continuação da regularização fundiária, construção de casas e equipamentos comunitários e de obras de recuperação ambiental. Outros R$ 650 mil, à desapropriação de áreas; e R$ 683 mil para obras de habitação e infraestrutura na Bacia do Rio Belém. Se o projeto for aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba foi lido na sessão plenária de 31 de agosto. Com isto, começa a tramitar na Câmara Municipal. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
A verba virá da anulação de programas de infraestrutura, reassentamento e habitação, conforme dotação orçamentária da LOA 2015 (Lei Orçamentária Anual). “Será para atender despesas com aumento de capital da Cohab, nos investimentos na área de habitação para atendimento às necessidades da população de baixa renda, cuja demanda só aumenta, sendo necessário o auxílio do Poder Executivo”, justifica o prefeito Gustavo Fruet, na mensagem enviada à Câmara.
Dos R$ 6,3 milhões realocados, R$ 1,5 milhão estava destinado à continuação da regularização fundiária, construção de casas e equipamentos comunitários e de obras de recuperação ambiental. Outros R$ 650 mil, à desapropriação de áreas; e R$ 683 mil para obras de habitação e infraestrutura na Bacia do Rio Belém. Se o projeto for aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba foi lido na sessão plenária de 31 de agosto. Com isto, começa a tramitar na Câmara Municipal. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba