Executivo participa de debate sobre Pinheirão
A segunda reunião conjunta das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal recebe dois convidados para a discussão da revogação da lei de 1969, que doou o Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Participam do encontro, que ocorre nesta quarta-feira (16), às 16h, no plenário, a secretária municipal de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento de Patrimônio da pasta, Marcelo de Souza Bremer.
O trabalho dos vereadores pretende revogar a lei municipal que viabilizou a doação, já que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
Coordenadas pelos presidentes das comissões de Serviço Público e de Urbanismo, respectivamente Jair Cézar (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), as reuniões das comissões serão semanais. A participação é aberta aos demais parlamentares da Casa e público.
O trabalho dos vereadores pretende revogar a lei municipal que viabilizou a doação, já que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
Coordenadas pelos presidentes das comissões de Serviço Público e de Urbanismo, respectivamente Jair Cézar (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), as reuniões das comissões serão semanais. A participação é aberta aos demais parlamentares da Casa e público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba