Até 31 de outubro de 2014, a Prefeitura de Curitiba havia arrecadado R$ 51,7 milhões por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2011. Ao todo, foram realizados 8.587 acordos com credores e parcelados 6.223 débitos de IPTU. Os números foram encaminhados ao Legislativo no final do ano passado, em resposta ao pedido de informações de Tico Kuzma (PROS).

No requerimento (062.00343.2014), o vereador também pede o levantamento dos contribuintes com dívidas inferiores a R$ 30 mil, que fizeram adesão em 2011. Mas o Executivo não apresentou números. “A informação em questão demandaria bastante tempo para ser levantada, pois seria necessário solicitar junto ao Instituto Curitiba de Informática (ICI)”, explica o documento.

Em relação ao Refic 2014, Kuzma requereu o total de inadimplentes e quantos são os contribuintes com débitos menores que R$ 30 mil. Segundo o Executivo, 602.024 são as inscrições de dívidas ativas, com débitos que somam R$ 3,9 bilhões, conforme relatório emitido pelo ICI em novembro. A prefeitura, no entanto, também não levantou dados sobre as dívidas inferiores a R$ 30 mil.

Refic
O Refic 2011 foi estabelecido pela lei complementar 79/2011, com o objetivo de promover a regularização de créditos municipais relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa; ISS devido até 30 de junho de 2011; e outros débitos de natureza não tributária. O parcelamento pôde ser efetuado em 12 parcelas fixas sem juros; e em 24, 36, 60 ou 120 vezes com juros.

Já o programa do ano passado (lei complementar 90/2014) buscou regularizar débitos do IPTU inscritos em dívida ativa; ISS devido até 30 de setembro de 2014; e demais  de natureza não tributária. O parcelamento – aprovado pela Câmara de Curitiba –  também pôde ser feito em 12 vezes sem juros; ou em 24, 36, 60, 90 e 120 parcelas com juros.