A Prefeitura de Curitiba pediu autorização aos vereadores para vender, por meio de concorrência pública, dois terrenos às margens do Rio Belém, no Abranches. O projeto de lei 005.00275.2014 começou a tramitar no dia 16 de dezembro e especifica os lotes em questão, cuja área somada é de 440 m². A proposição está sob análise da procuradoria jurídica para instrução técnica – etapa que precede a passagem do projeto pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Ambos os terrenos estão localizados na Vila SantAnna e foram inicialmente avaliados em R$ 70,5 mil, com depreciação de 75% sobre o valor de mercado. A prefeitura entende que, pelo fato de os lotes serem totalmente atingidos por Área de Preservação Permanente (quando é proibida a construção de edificações), o preço das unidades deve ser reduzido.
    
“São imóveis de baixa liquidez, por se encontrarem ocupados irregularmente (invadidos) e totalmente inseridos em área de preservação”, diz parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. A venda dos terrenos é uma resposta da prefeitura a pedido de um morador da região, com interesse de adquirir as áreas. Contudo, dadas as condições dos terrenos, o consentimento do Executivo foi condicionado à venda no modo “ad corpus” (do latim, “assim como está”).
    
Antes de pedir autorização dos parlamentares para realizar a concorrência pública, a prefeitura consultou secretarias e órgãos públicos municipais se haveria interesse em implantar ações no local. Em resposta, apesar de o lugar contar com redes elétricas, de água e esgoto instaladas, ouviu do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) que nada poderia ser construído nos lotes em decorrência da restrição ambiental.