Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para apresentar os resultados da consulta pública do Legislativo à população sobre o orçamento, a prefeitura também detalhou as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Com valor estimado em R$ 8,7 bilhões e despesas no mesmo montante, o município possui 60% de suas receitas vindas de arrecadação própria (013.00007.2017).

Para o próximo ano, Curitiba deverá ter um incremento de R$ 35 milhões, devido a um ajuste que permitiu a cobrança da taxa de lixo de instituições antes isentas, como igrejas e clubes. “É um orçamento possível e real. Com recursos destinados para o exercício de 2018, embora tenha alguns decréscimos, não será utilizado para pagar contas do exercício anterior”, afirmou a superintendente executiva da Secretaria de Governo, Daniele Regina dos Santos.

Do montante do orçamento, R$ 2 bi são provenientes da União e do Estado – R$ 1 bi de cada. “Curitiba tem uma forte arrecadação municipal, uma coisa diferente de outros municípios”, salientou Daniele. Ela esteve no Legislativo acompanhada da coordenadora técnica de planeamento e inovação do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), Adriane Santos, que apresentou dados sobre o projeto do Plano Plurianual 2018-2021 (leia mais).

A LOA de 2018 estabelece R$ 1,1 bilhão para a educação, o que equivale 27,1% dos recursos vindos de impostos e repasses (R$ 346 mi do Fundeb), pouco acima do mínimo estabelecido por lei, que fica em 25%. À saúde serão destinados R$ 1,6 bilhão, um incremento de R$ 44 milhões em relação ao orçamento de 2017. O mínimo constitucional exigido para o município é de R$ 841 milhões (15%), sendo que a contribuição da prefeitura é de 20% do total dos recursos – o restante advém de repasses do SUS e convênios (R$ 789 mi).

Entre as obras elencadas pela gestora estão a ampliação da linha Inter 2, a trincheira Nossa Senhora Aparecida, alças de acesso na Vila Pompeia, intervenções na Linha Verde, o Plano de Habitação, aumento da velocidade do BRT e drenagem das bacias dos rios Belém e Barigui.  

Despesas
Já as despesas do município dividem-se em correntes (R$ 7,9 bi), de capital (R$ 627 milhões), e reserva de contingência (R$ 176 milhões). Para o próximo ano, o maior gasto será com pessoal: R$ 4 bi. Daniele dos Santos destacou a inclusão dos aportes previdenciários com os servidores no orçamento da cidade.

“O problema não estava relacionado, o que gerava uma dificuldade de receita para dar suporte às transferências. Neste ano haverá aporte e isso dá garantia aos repasses ao IPMC”. Em resposta a questionamento recebido durante o espaço do debate, a superintendente informou que no próximo ano será repassado R$ 1,374 bilhão ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Em relação à data-base do funcionalismo público, adiada de março para outubro, após aprovação do Plano de Recuperação do Executivo, Daniele dos Santos declarou que o município tem trabalhado para “reenquadrar” as questões financeiras e “dar sequência” aos projetos na área de pessoal.

O vereador Mauro Ignácio (PSB) questionou “quais as consequências” para a prefeitura em ultrapassar o limite prudencial com os gastos em pessoal. Daniele Santos informou que o município pode perder recursos, em especial com a União e o Estado. “Mas também penaliza a prefeitura e os servidores […] Isso acaba interferindo muito no andamento no município. Você não consegue atender às determinações legais na área de educação, de saúde e não atende a população de maneira adequada”, disse.

À vereadora Noemia Rocha (PMDB), que questionou como a aprovação do Plano de Recuperação impactou na elaboração da LOA, Daniele dos Santos assegurou que o aporte de investimentos do município neste ano “é mais significativo” em decorrência do plano de ajuste. Serão R$ 408 milhões, segundo a gestora, com 57 contratos de obras em andamento. “Este é um ponto crucial para que no ano que vem a gente consiga ter um orçamento sendo executado e que nos próximos anos a gente consiga também manter dessa forma”, disse.

Compõem a Comissão de Economia, que conduziu a audiência, os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).