Começou a tramitar, nesta quarta-feira (27), projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que permuta dois terrenos no bairro Rebouças por uma área de 4.374 m² no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), onde está localizado o Centro de Educação Integral Ulisses Falcão Vieira.

A proposição 005.00206.2014 adianta que a escola foi construída em terreno administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S/A – uma empresa de economia mista ligada ao Executivo, e que é a responsável legal pela comercialização das áreas remanescentes da implantação do CIC, na década de 1970.

Para inserir o terreno da escola na relação de bens dominicais, e com isso legalizar a situação do prédio público, a prefeitura está cedendo à Curitiba S/A uma área de 464,81 m² à rua Brasílio Itiberê e outro terreno de 1.613,65 m² próximo à via João Negrão, ambos no Rebouças. O valor somado de ambas passa dos R$ 3 milhões e é equivalente ao custo da área no CIC.

Na justificativa do Executivo, a prefeitura indica haver protocolo oficial da Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros, junto à administração pública, manifestando interesse em adquirir os terrenos localizados no Rebouças. Se os vereadores autorizarem a permuta, a Curitiba S/A poderia comercializar as áreas.

Tatuquara e Campo Comprido
Nesta semana, outros projetos em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização da Câmara Municipal para alienar e permutar terrenos começaram a tramitar. Na maioria dos casos, a operação financeira começa com o protocolo de “manifestações de interesse” junto ao Executivo, que analisa a viabilidade da proposta.

É o caso do projeto de lei 005.00207.2014, que pede a abertura de concorrência pública para a venda de 524,4 m2 no bairro Tatuquara. O terreno em questão é um trecho não aberto da rua João Kracik Neto, avaliado em R$ 157,3 mil pelos órgãos técnicos da prefeitura. O proprietário de imóveis ao lado da área solicitou a compra e, caso a operação seja autorizada, poderá disputar a aquisição dos terrenos durante a licitação.

Situação semelhante é objeto da proposição 005.00202.2014, que pede a abertura de concorrência pública para venda de terrenos no Campo Comprido. Na operação, seriam comercializadas duas áreas (69,30 m² e 427,78 m²) avaliadas em R$ 447,3 mil.

“(Os terrenos) não possuem características para implantação de área de lazer, apresentam pequenas dimensões para instalação de equipamentos sociais, e são desnecessários ao sistema viário”, justifica o Executivo. Os recursos que forem recebidos na transação serão repassados ao Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público. Também no Campo Comprido, o projeto 005.00204.2014 quer colocar à venda área de 271,2 m² ao custo mínimo de R$ 189 mil.

Já a proposição 005.00205.2014 pede que seja alienada em favor de Osmar Kohler um trecho de 67,5 m² no bairro São Lourenço, pelo valor de R$ 24,1 mil. “(O terreno deixaria) de ser uma área sem utilização, para integrar imóvel de propriedade do requerente gerando tributo municipal da espécie IPTU”, argumenta a prefeitura, na justificativa do projeto.

As proposições receberão instrução técnica da procuradoria jurídica do Legislativo e depois tramitarão pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba antes de serem votadas em plenário.