Nesta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votação simbólica, 14 sugestões de ato administrativo ao Executivo. Entre as indicações feitas à Prefeitura de Curitiba está um pedido, do vereador Mauro Ignácio (DEM), para que seja revisto o território da Área de Preservação Ambiental (APA) do Passaúna, reduzindo os espaços da Regional de Santa Felicidade onde há adensamento urbano (203.00334.2021).

“Com a tecnologia existente, já há condições de se evitar a poluição [prejudicial à APA do Passaúna], diminuindo a área de proteção, de forma a poder regularizar loteamentos e lotes”, ponderou Ignácio, destacando que os imóveis atingidos pela modificação passarão a recolher impostos para o Município. O vereador informou que há apoio para a mudança na Assembleia Legislativa do Paraná e que já levou a situação ao Instituto Água e Terra (IAT), acompanhado do ex-deputado estadual Rasca Rodrigues). As regiões norte e noroeste de Curitiba concentram, hoje, 64% das áreas verdes da cidade.

A discussão de temas ambientais prevaleceu na segunda parte da Ordem do Dia, pois além da discussão sobre a APA do Passaúna, Salles do Fazendinha (DC) sugeriu que a Prefeitura de Curitiba amplie de cinco para dez carrinhos de mão a quantidade de caliça que o Executivo recolhe a domicílio (203.00345.2021). “Os moradores fazem pequenas reformas, que em geral dão de seis a oito carrinhos, mas a prefeitura só retira cinco. Então a pessoa não vai ficar com o lixo ali e paga alguém para se livrar dele”, alerta o vereador.

Salles do Fazendinha acredita que a repetição dessa situação tem contribuído para a criação de “mini aterros sanitários” em diversos pontos de Curitiba. Na rua Cid Campelo, eu pedi para limpar e a prefeitura precisou de cinco caminhões para tirar o lixo colocado ali às margens do rio Barigui. É poluição que gera alagamento”, indicou. A proposta teve o apoio de Toninho da Farmácia (DEM), que também pediu uma campanha de conscientização da população sobre o tema. “Temos os ecopontos, que aceitam todos os tipos de resíduo. Que paguem alguém para levar no Ecoponto, não para fazer descarte irregular”, rogou.

Dentro da temática ambiental, o plenário da CMC também aprovou, simbolicamente, os pedidos para instalação de mais lixeiras nas ruas, parques e praças de Curitiba (203.00358.2021), de João da 5 Irmãos (PSL), e duas sugestões do Professor Euler (PSD), para instalar redes subterrâneas de fiação de energia, TV a cabo e telefonia (203.00355.2021) e arborizar a avenida República Argentina (203.00356.2021).

Combate à pandemia
Elaborada por Alexandre Leprevost (SD), Amália Tortato (Novo), Mauro Ignácio (DEM) e Noemia Rocha (MDB), foi aprovada pela CMC a sugestão ao Executivo que pede incentivos fiscais e de crédito às empresas de eventos e de buffet (203.00349.2021). No documento, os parlamentares pedem a simplificação dos critérios e condições para acessar o fundo de aval do Executivo e linhas de crédito para reestruturação das instalações físicas dos estabelecimentos.

No âmbito da vacinação, João da 5 Irmãos sugeriu que todos professores da rede municipal sejam testados para covid-19 no início da retomada das aulas presenciais em Curitiba (203.00357.2021). Já Éder Borges (PSD) retomou, em nova indicação, a ideia que os pontos de vacinação disponibilizem espaços para receber doações de quem busca a imunização. No caso, para receber roupas e cobertores (203.00350.2021). Com a cidade diante de uma redução dos casos de coronavírus, Euler pede que a prefeitura reavalie entendimento e reabra a quadra esportiva da praça Oswaldo Cruz (203.00361.2021).

Pessoas em situação de rua
Em plenário, Jornalista Márcio Barros (PSD) propôs um programa de empregabilidade destinado a pessoas em situação de rua (203.00352.2021) e um convênio dos hospitais do SUS com o Município, para facilitar o acesso à alimentação dos acompanhantes de pacientes em tratamento(203.00353.2021). O vereador relata que conversou sobre ambas as iniciativas com o prefeito Rafael Greca, que teria se mostrado favorável a ambas, sendo que na primeira seria possível “casar” o emprego à oferta de vaga em hotel social e capacitação, por exemplo, nos Liceus de Ofício.

As demais sugestões aprovada são a criação de uma Centra de Atendimento de Serviço Público (203.00351.2021), a implantação de calçadas na rua Antônio Moreira Lopes (203.00359.2021) e a ampliação dos serviços prestados pelo atendimento da Copel na Rua da Cidadania do Cajuru (203.00360.2021). Euler é o autor da primeira indicação, João da 5 Irmãos das outras duas.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

*Atualização: A sugestão do vereador pede a redução de áreas e não a exclusão total.