A indicação da ex-servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Flávia Cristiane Buch, para o cargo de diretora da Ouvidoria do Legislativo da capital, foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (3). Foram 26 votos favoráveis e duas abstenções, apurados no painel eletrônico, cumprindo o rito definido pela resolução 1/2020.

“Agradeço pela confiança a mim depositada”, disse Flávia Buch, hoje, falando aos vereadores antes da votação que a conduziu à direção da Ouvilegis. Implantado em junho de 2020, o órgão funciona como mediação entre a população e os vereadores, ao receber reclamações, solicitações, elogios ou sugestões sobre as atividades da Casa. Ela sucederá Lincoln Sampaio, que esteve na função nos dois últimos anos.

Formada em direito desde 2010, a advogada Flávia Cristiane Buch trabalhou os últimos doze anos no TCE-PR. “Lá exerci diversas atividades. Desenvolvi atividades técnicas nas áreas de auditoria, acesso à informação, políticas de transparência, controle de processos internos, licitações, enfim, todas as áreas de controle interno do Tribunal. Fui idealizadora e coordenadora de um projeto de redução de passivos que eliminou 14 mil processos parados na Corte”, relatou a nova ouvidora da CMC.

A OuviLegis

A Ouvilegis é um órgão de controle interno, vinculado à Controladoria da Casa. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, em que o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. O início das atividades da Ouvilegis foi em junho de 2020.

As manifestações dos cidadãos podem ser em forma de sugestões, propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo; reclamações, queixas contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Poder Legislativo; comentários, dúvidas, desabafos e críticas sobre temas relacionados à atuação de políticos e servidores; e elogios, agradecimento aos atendimentos realizados pela Ouvidoria, bem como em relação à atuação de parlamentares e servidores da Casa.

Manifestações em plenário

O presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), fez uma deferência ao ouvidor anterior, afirmando que “Lincoln Sampaio fez uma gestão séria e competente. Manifestei meu respeito e o da Mesa Diretora a ele, de forma que a CMC estará sempre de portas abertas a ele e sua equipe”. Fachinello anunciou que será feita uma transição formal na Ouvilegis nos próximos dias.

Únicos dois vereadores que se abstiveram, Mauro Ignácio (União) e Rodrigo Braga Reis (União) justificaram que divergem da forma que a resolução determina que seja feita a escolha da direção da Ouvidoria. “ Nada pessoal contra o belíssimo currículo da doutora Flávia, mas havia uma discussão antiga na Casa, de se colocar um servidor, com função, para ocupar essa função. Eu espero que essa casa evolua e, no futuro, possamos ter um efetivo da CMC na Ouvidoria”, disse Ignácio.

Braga Reis disse que não vê motivo para ser votada a indicação da Comissão Executiva em plenário, uma vez que deixou de haver três candidatos ao cargo, como era no sistema anterior. Indiara Barbosa concordou que é preciso estudar “melhorias futuras” para o cargo e pediu que uma delas seja o envio “com antecedência” do currículo da candidata aos vereadores. Marcelo Fachinello esclareceu que toda documentação estava anexada à respectiva proposição, eletronicamente, no Sistema de Proposições Legislativas (425.00002.2023).