Em depoimento na Câmara Municipal, tomado na manhã desta quinta-feira (17), a CPI do Transporte Coletivo ouviu o engenheiro eletrônico Renato José de Almeida Rodrigues, que entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e, de 2011 a abril deste ano, respondia pela presidência da organização social. Questionado pelos vereadores, Renato Almeida disse que “o município não era refém do ICI”, apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.

Renato Rodrigues confirmou que, só em 2012, a prefeitura destinou cerca de 115 milhões para a entidade. Isso significa 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões. Em resposta ao presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o depoente apontou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas “do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski”. “Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan”, indicou Rodrigues.

“Desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de "atravessador" de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma "comissão" (taxa de administração) de cerca de 10%”, reclamou o parlamentar. Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos.

Renato Rodrigues respondeu que não havia motivo para isso, “pois o município gasta 2,72% de seu orçamento com o ICI. Em cidades onde a informatização é feita pelo próprio órgão público essa despesa chega a 4% dos orçamentos”, disse o ex-presidente do instituto. Assim como seu antecessor à frente da entidade, Jacson Carvalho Leite, ele defendeu a triangulação junto à Urbs para a contratação da Dataprom, o planejamento para a implantação da bilhetagem eletrônica e a escolha da empresa por critérios técnicos.

Rodrigues confirmou que o Executivo municipal é o principal cliente do ICI e negou, em resposta a Bernardi, que o instituto seja “mero repassador de serviços” entre órgãos públicos e determinadas empresas, ou que receba “comissão” para isso. Por se tratar de uma organização social, sem fins lucrativos, não é necessário licitar as terceirizações. “O ICI era e continua sendo, na atual gestão, um grande parceiro da prefeitura”, afirmou.

A oitiva levantou entre os vereadores a possibilidade de investigações sobre o ICI. Para Bernardi, não está descartada a criação de uma nova CPI. Pessuti chamou a atenção que os servidores do Ippuc disponibilizados à entidade recebem, além do salário pago pela prefeitura, uma gratificação.

“A lei das organizações sociais veda essa gratificação”, declarou o relator, que sugere a apresentação de pedido de informações referente à suposta irregularidade. Ele, no entanto, alerta que a cidade possui diversas questões, além do ICI, que podem ser investigadas nos próximos meses, como a coleta do lixo. Para Chicarelli (PSDC), a emissão de alvarás e a Cohab-CT também são mote de questionamentos. “O ICI pode ser outra caixa-preta”, apontou.