O presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI), à época da contratação da bilhetagem eletrônica junto à Dataprom, Jacson Carvalho Leite, disse à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (3), que a Urbs abriu mão de cláusula que previa a cessão do código-fonte. Segundo ele, a chave do sistema teria significado cerca de R$ 4 milhões a mais ao município, que optou pela licença de uso do software por tempo indeterminado.
    
“A Urbs errou ao abrir mão do código-fonte, a chave que aponta o que pode ser auditado e melhorado no sistema. Isso fez com que Curitiba se tornasse refém da Dataprom”, avaliou o relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC). O vereador também defendeu que a contratação deveria ter sido feita via licitação, mesmo que a lei não obrigue às Oscips a realização do trâmite.
    
“A licitação permitiria a contratação de uma empresa por valor inferior. Significaria, pelo menos, R$ 3 milhões  a menos (comissão paga ao ICI)”, completou Pessuti, em relação aos R$ 32 milhões destinados à implantação do sistema. À Câmara de Curitiba, o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, defendeu que o código-fonte pertence à Urbs, enquanto o diretor-presidente da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra, afirmou que a cessão está sob negociação.

Triangulação
    
O presidente da CPI do Transporte, Jorge Bernardi (PDT), questionou a testemunha sobre a triangulação Urbs-ICI-Dataprom. Jacson negou que a subcontratação da empresa tenha sido direcionada ou ocorrida por influência política. “A contratação foi feita em completa regularidade. Foi uma definição técnica”, argumentou.
    
De acordo com o ex-presidente do ICI, a Datapom foi escolhida após uma avaliação de mercado, com visitas a outros estados para verificar sistemas de controle de passageiros nos ônibus. “Na época, poucas empresas prestavam o serviço”, apontou. Jacson disse que foi a Urbs quem procurou o ICI, com quem já mantinha outros contratos, para a elaboração do projeto para a implantação da bilhetagem eletrônica. O planejamento teria durado oito meses.
    
Ainda a Bernardi, a testemunha disse que a receita anual, no período em que esteve à frente da entidade, variava entre R$ 130 milhões e R$ 140 milhões. Destes, cerca de R$ 100 milhões significavam contratos junto à prefeitura e órgãos da administração de Curitiba. Jacson presidiu o ICI entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2010.
    
Informalidade
    
Relatório da diligência realizada na última sexta-feira (27) à Dataprom levantou debate sobre a prorrogação do contrato referente à manutenção do sistema de bilhetagem eletrônico (leia mais). O autor do documento, Chico do Uberaba (PMN), e o vice-relator do colegiado, Valdemir Soares, alertaram para a informalização do serviço.
    
“Não existe um novo contrato. Se a Dataprom der as costas para a manutenção da bilhetagem, o sistema de Curitiba para”, disse Valdemir. “De que forma foi feita a prorrogação do contrato?”, questionou Chico do Uberaba, que também destacou que um novo contrato, com valor inferior, ajudará a reduzir a tarifa.
    
Proposta da Enterhelp para a manutenção da bilhetagem, por exemplo, significaria uma economia anual de R$ 4 milhões. Os vereadores pediram a acareação urgente entre a empresa, que já prestou o serviço, e a Dataprom, devido às acusações trocadas em depoimentos à CPI. O requerimento foi apresentado por Tiago Gevert, e Valdemir  Soares sugeriu que o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) também acompanhe a oitiva.

Linhas de investigação
    
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
    
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
    
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
    
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.