O ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, que dirigiu a gestora do trânsito de Curitiba de 2009 a 2012, depôs nesta quinta-feira (19) na CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Perguntado pelos vereadores sobre a publicação de um edital sem a chancela integral do departamento jurídico da Urbs, Isfer defendeu a legalidade da licitação iniciada no dia 29 de dezembro de 2009.
    
“(A nova licitação do transporte coletivo) não foi uma decisão da gestão passada. Havia uma determinação judicial para que essa licitação ocorresse antes de 2010. O debate (sobre a licitação) durou cinco anos, período em que foram votadas as leis, feitos os termos de referência e atos jurídicos e técnicos que desaguaram no edital”, afirmou o ex-presidente da Urbs.
    
Questionado pelo presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), sobre as 25 alterações feitas entre o primeiro texto do edital e o documento publicado, Marcos Isfer defendeu que “nenhuma das alterações foi feita de forma arbitrária ou de qualquer outra forma, amplamente discutidas em todos os momentos. As alterações foram no sentido de "abrir" o edital e possibilitar o máximo de concorrência, nunca no sentido restritivo”. Isfer disse que não se considera apto a discutir se houve ou não cartelização do processo.
    
“Quando se fala em cartelização, que isso seja avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Eu acho ótimo que seja enviado ao Cade. A partir do momento em que as empresas têm CNPJ distintos e é o prefeito quem indica o valor da tarifa, não tem (cartel). Mas eu desconheço o assunto e não tenho formação suficiente para emitir juízo. Não vou emitir juízo ou fazer ilações sobre determinadas coisas”, respondeu o ex-presidente da Urbs ao vereador Valdemir Soares (PRB).
    
Marcos Isfer insistiu que o departamento jurídico da Urbs sabia das alterações e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) acompanhou o processo. Ele negou ingerência política no comando da Urbs, seja do PPS, partido a que é filiado, ou do PSDB, legenda do então prefeito Beto Richa. “Quando eu assumi, o diretor jurídico e o diretor financeiro já exerciam essa função na gestão anterior. Não tinha cargo em comissão ou diretor que não fosse nomeado pelo prefeito”, comentou o ex-presidente da Urbs, que negou ter sabido de propina para alteração do edital (questão levantada por Chico do Uberaba, do PMN, convidado por Isfer a apresentar prova da denúncia).
    
O ex-presidente não comentou o relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado, ou opinou sobre a Dataprom e outros assuntos desconectados do período da sua gestão na Urbs. Pôs em dúvida uma nova licitação (“Parece mais desejo de algumas empresas que necessidade fática. Não tenho essa informação, mas acho que alguns tem interesse”, pontuou) e afirmou que o contrato da Urbs com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) começou por volta de 2005. “Eu não assinei um contrato, assinei um aditivo que reúne aditivos anteriores com definições daquilo que tinha a ser feito”, relatou. O depoimento foi interrompido ao 12h30 e retomado após duas horas de intervalo.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
   
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
   
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).


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