A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta terça-feira (4), com 22 votos favoráveis, a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba a Luislinda Dias de Valois Santos. Ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Michel Temer, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, primeira magistrada do Brasil a condenar uma pessoa por racismo, juíza negra pioneira e ativista das cotas raciais no serviço público, Luislinda Valois viveu em Curitiba no começo da sua trajetória profissional.

A homenagem foi protocolada pela vereadora Maria Leticia (PV), que apresentou o currículo profissional de Luislinda Valois ao plenário da CMC ontem (3), destacando a trajetória de vida pautada pela superação (115.00002.2024). “Ela nasceu na Bahia em 1942. Filha de lavadeira e de motorista de bonde, neta de uma avó escravizada, teve uma infância pobre. Sempre estudou em escola pública. Com a morte precoce de sua mãe, viu-se obrigada a cuidar de si e de dois irmãos e uma irmã ainda na segunda infância”, resgatou a parlamentar.

Convidada para representar o Brasil em eventos internacionais, inclusive discursando na Organização das Nações Unidas (ONU), Luislinda Valois publicou, em 2009, o livro “O negro no século XXI” e, em 2015, a obra “Negros Pensadores do Brasil”, ambos lançados pela Editora Juruá, que é sediada em Curitiba. A Cidadania Honorária é a maior homenagem que Curitiba concede a uma pessoa natural de outras cidades, sendo o equivalente ao título de Vulto Emérito, dado somente aos curitibanos de nascimento.

Com a aprovação em segundo turno, a homenagem a Luislinda Valois segue para a análise do Executivo, cuja sanção antecede a publicação no Diário Oficial do Município. Hoje (4), os vereadores de Curitiba também confirmaram a autorização para o Executivo realizar uma operação imobiliária, no valor de R$ 128 mil, que consiste em uma permuta de terrenos na Vila Izabel com a Novaplan Engenharia e Empreendimento (005.00200.2023). Indiara Barbosa (Novo) e Tico Kuzma (PSD) discutiram brevemente o assunto.

Vereadores de Curitiba atestam serviços da Associação Mãos Talentosas

Os vereadores da capital do Paraná sinalizaram, nesta segunda-feira (4), que aprovarão a concessão de Declaração de Utilidade Pública à Associação Mãos Talentosas (014.00040.2023). Sediada na Vila Hauer, a organização prepara kits feitos à mão que são doados a recém-nascidos nas maternidades públicas de Curitiba, contendo manta, casaquinho, touca e sapatinho, com a opção de macacão, para aqueles bebês em Unidades de Terapia Intensiva. No relatório de atividades, há fotografias das entregas dos kits nos hospitais.

A iniciativa é do vereador Beto Moraes (PSD), que destacou em plenário o aval das comissões temáticas ao projeto de lei, comprovando que toda a documentação exigida pela lei complementar municipal 117/2020 foi apresentada. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A norma exige que a entidade preste serviços de interesse da população, tenha sede na cidade, esteja com a documentação em dia e apresente relatório de atividades.

O projeto de lei retorna à pauta da CMC nesta quarta-feira (5), para discussão em segundo turno, e, se for confirmado com nova votação positiva, será convertido em lei municipal.