A redução do número de profissionais de segurança exigido em eventos desportivos de grande porte, na capital, recebeu aval da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Em reunião nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o colegiado acatou a medida que valerá apenas para eventos em que não haja a venda de bebidas alcoólicas.

A proposição legislativa, que está apta para votação em primeiro turno, indica uma alteração na lei municipal 10.906/2003, para que o percentual obrigatório de seguranças diminua de 1% para 0,1%, devido à natureza do evento realizado. Nas demais hipóteses, em que a venda de bebidas alcoólicas é autorizada, o quantitativo de seguranças permanece o mesmo. O projeto (005.00028.2024, com substitutivo geral 031.00032.2024) é uma iniciativa de Marcelo Fachinello (Pode) e de Mauro Ignácio (PSD).

A realização de campanhas permanentes contra a importunação sexual, em estádios de futebol de Curitiba, também foi acatada pela Comissão de Educação. Com o objetivo de combater esse tipo de violência, a matéria propõe ações afirmativas, educativas e preventivas. A proposta é que seja estabelecido um protocolo de atendimento às vítimas e um termo de cooperação com as autoridades policiais da cidade.

Já as administrações dos estádios de futebol deverão contar com uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, para que a equipe de segurança do espaço, assim como a Polícia Militar, possam ser sinalizadas quanto à ocorrência de casos de importunação sexual. O projeto de lei (005.00029.2023, com substitutivo geral 031.00069.2023) é de autoria de Maria Leticia (PV) e segue para a análise da Comissão Direitos Humanos.

Outras cinco proposições receberam aval da Comissão de Educação e seguem seu trâmite regimental. Entre elas estão a autorização para a exploração publicitária de bens públicos durante a realização de eventos esportivos (005.00016.2024) e a concessão de título de Cidadão Honorário de Curitiba a Eugênio Machado Souto, o Geninho (015.00009.2024).

Houve ainda a admissão de duas propostas de denominações de logradouros públicos: uma como José Carlos Veiga Lopes (009.00006.2024) e outra como Aldo Nicola Michele Lubes (009.00007.2024). Também foi avalizada pela comissão a denominação de Jardim Centenário o logradouro público localizado no cruzamento das ruas Jaime Veiga e Jesuíno Lopes, no bairro Seminário (008.00005.2024). Já o projeto de Cidadania Honorária a Dora de Paula Soares foi alvo de pedido de vista.

Compete à Comissão de Educação exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultura, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. O grupo é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Professora Josete (PT), vice-presidente; Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP).