Evento debate controle social para alcance de metas
"Quanto maior o envolvimento da população na construção e fiscalização das políticas públicas, mais chances de êxito tem a sua efetivação.” A avaliação é da vereadora Professora Josete (PT), que coordenou nesta sexta-feira (22), na Câmara de Curitiba, o seminário "Controle social e os desafios para sua consolidação nas políticas públicas". Para a parlamentar, o importante é garantir espaços democráticos onde necessidades prioritárias sejam atendidas em níveis satisfatórios, atingindo as metas propostas. Entre os principais pontos destacados, está a explicação de que “as políticas sociais devem ser financiadas pelo Estado e implementadas pelos setores da sociedade civil, de baixo para cima.” A intenção é criar mecanismos de gestão coletiva, com o aumento da participação popular nas tomadas de decisões e na execução das políticas públicas.
“Dois meios políticos de participação popular, o plebiscito e o referendo, são instrumentos para discutir questões de interesse da comunidade, porém pouco usados no Brasil", disse o deputado federal Doutor Rosinha (PT). Na opinião do ex-vereador Adenival Gomes (PT), é preciso ficar atento e não se acomodar diante das conquistas já obtidas. “Só com mobilizações democráticas plenas se atende aos anseios da comunidade”, acrescentou.
Histórico
O cientista político Sérgio Gregório Baierle, coordenador da ONG Cidade e especialista em gestão democrática e participação popular, informou que vem ocorrendo o desaquecimento da democracia participativa e que a recuperação depende de trabalho árduo e contínuo. Baierle indagou sobre a possibilidade de uma política reformista e discorreu sobre a história da democracia no País, lembrando que já tivemos duas décadas perdidas para o desenvolvimento. "A participação da renda do trabalho no PIB caiu e a cada crise é reduzida a condição social do trabalhador”, disse. Sugeriu reforma na máquina pública com articulação dos conselhos como base política para o governo.
O cientista relatou o funcionamento do orçamento participativo em Porto Alegre (RS), baseado em quatro princípios básicos: reuniões abertas com participação direta da comunidade, regimento interno elaborado pelos participantes da sociedade, discussão de todo o patrimônio do município com a população e acompanhamento e fiscalização das obras implementadas pelo Executivo.
Ministério Público
Uma vez escolhidos representantes da sociedade, como fazer o controle e exigir a transparência de suas ações para promover a fiscalização? A resposta foi dada pelo promotor Fábio Bruzamolim Lourenço, do Ministério Público do Paraná. Segundo ele, o MP tem como dever garantir apoio aos Conselhos e, desde a promulgação da Constituição de 88, possui autonomia plena. "Estamos avançando. Com as audiências públicas, conselhos setoriais e deliberativos, orçamentos participativos, garantimos que todos os envolvidos cumpram seu papel.”
Conselhos
“O acesso às informações é muito restrito. Os atores sociais não dispõem de capacitação para processar e utilizar as poucas informações disponíveis”, opinou Elias Oliveira, conselheiro e assistente social em Foz do Iguaçu, ao comentar a atuação dos órgãos de deliberação coletiva.
O conceito de controle social, os pontos limitadores e aspectos positivos foram destacados por Ana Lúcia Zambão Gutier, ex-presidente do Conselho do Fundeb de Piraquara. A falta de planejamento e estrutura de trabalho e a indicação do nome dos conselheiros são fatores limitadores, que, segundo ela, contrapõem-se com os positivos, como a participação nos fóruns do Fundef, atuação do Tribunal de Contas, relacionamento com o Ministério Público e o resgate da credibilidade dos conselhos municipais.
Exemplo
Erni Benjamin Stein, da Associação Comunitária Vila Real, foi citado como exemplo pela vereadora Professora Josete. Stein informou que frequenta as audiências e reuniões da Câmara de Curitiba semanalmente para tentar agilizar o processo perante a comunidade que representa.
“Dois meios políticos de participação popular, o plebiscito e o referendo, são instrumentos para discutir questões de interesse da comunidade, porém pouco usados no Brasil", disse o deputado federal Doutor Rosinha (PT). Na opinião do ex-vereador Adenival Gomes (PT), é preciso ficar atento e não se acomodar diante das conquistas já obtidas. “Só com mobilizações democráticas plenas se atende aos anseios da comunidade”, acrescentou.
Histórico
O cientista político Sérgio Gregório Baierle, coordenador da ONG Cidade e especialista em gestão democrática e participação popular, informou que vem ocorrendo o desaquecimento da democracia participativa e que a recuperação depende de trabalho árduo e contínuo. Baierle indagou sobre a possibilidade de uma política reformista e discorreu sobre a história da democracia no País, lembrando que já tivemos duas décadas perdidas para o desenvolvimento. "A participação da renda do trabalho no PIB caiu e a cada crise é reduzida a condição social do trabalhador”, disse. Sugeriu reforma na máquina pública com articulação dos conselhos como base política para o governo.
O cientista relatou o funcionamento do orçamento participativo em Porto Alegre (RS), baseado em quatro princípios básicos: reuniões abertas com participação direta da comunidade, regimento interno elaborado pelos participantes da sociedade, discussão de todo o patrimônio do município com a população e acompanhamento e fiscalização das obras implementadas pelo Executivo.
Ministério Público
Uma vez escolhidos representantes da sociedade, como fazer o controle e exigir a transparência de suas ações para promover a fiscalização? A resposta foi dada pelo promotor Fábio Bruzamolim Lourenço, do Ministério Público do Paraná. Segundo ele, o MP tem como dever garantir apoio aos Conselhos e, desde a promulgação da Constituição de 88, possui autonomia plena. "Estamos avançando. Com as audiências públicas, conselhos setoriais e deliberativos, orçamentos participativos, garantimos que todos os envolvidos cumpram seu papel.”
Conselhos
“O acesso às informações é muito restrito. Os atores sociais não dispõem de capacitação para processar e utilizar as poucas informações disponíveis”, opinou Elias Oliveira, conselheiro e assistente social em Foz do Iguaçu, ao comentar a atuação dos órgãos de deliberação coletiva.
O conceito de controle social, os pontos limitadores e aspectos positivos foram destacados por Ana Lúcia Zambão Gutier, ex-presidente do Conselho do Fundeb de Piraquara. A falta de planejamento e estrutura de trabalho e a indicação do nome dos conselheiros são fatores limitadores, que, segundo ela, contrapõem-se com os positivos, como a participação nos fóruns do Fundef, atuação do Tribunal de Contas, relacionamento com o Ministério Público e o resgate da credibilidade dos conselhos municipais.
Exemplo
Erni Benjamin Stein, da Associação Comunitária Vila Real, foi citado como exemplo pela vereadora Professora Josete. Stein informou que frequenta as audiências e reuniões da Câmara de Curitiba semanalmente para tentar agilizar o processo perante a comunidade que representa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba