Especialistas, sindicalistas e parlamentares defenderam, em reunião pública realizada nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal, a mobilização popular contra a reforma da Previdência, a PEC 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. De iniciativa da Professora Josete (PT), o evento também criticou medidas anunciadas pela prefeitura, ainda não protocoladas no Legislativo, para alterações no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a professora Marlei Fernandes Carvalho disse acreditar ser possível reverter a reforma da Previdência. “Vamos ter que fazer muito movimento de rua para que o governo veja a pressão popular. A população sabe que vai ter uma reforma, e isso tem movimentado as peças no Congresso e no governo. Tanto que a votação da terceirização [na Câmara Federal] por 231 a 188 [insuficiente para a aprovação de uma PEC].”

“Acho que a gente vem ganhando a sociedade, mas ainda não na magnitude que precisamos. O dia 15 [de março] foi importante. Reuniões em escolas têm levado muitos pais e mães, que precisam entender que uma geração inteira ficará desempregada e sem aposentadoria”, continuou. Segundo Marlei, uma nova greve geral está prevista para abril, ainda sem uma data definida.

Especialista em Direito Previdenciário, o advogado Ludimar Rafanhim explicou as regras vigentes e as propostas pela PEC. A “contrarreforma”, para ele, é um “profundo ataque” e o “desmonte” do Estado brasileiro. O convidado também argumentou que retirar do texto os servidores estaduais e municipais é uma “manobra”. “A PEC atinge todos, menos os militares, e diria que os principais atacados são as mulheres e os trabalhadores rurais. Em alguns estados do Brasil a expectativa de vida é de 64 anos”, completou. Dentre outros itens, ele criticou o fim da aposentadoria especial ao magistério.

Mudanças no IPMC
“Só existe deficit [no INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social] porque há uma manobra contábil”, defendeu Rafanhim. “O prefeito de Curitiba agora está querendo mudanças no IPMC. Nesta semana fiz o esforço de resgatar a comissão especial [na Câmara de Curitiba] relatada em 1998 pelo [atualmente deputado estadual] Tadeu Veneri [PT], sobre a crise que o instituto enfrentava, agravada pelos não repasses das gestões de Rafael Greca e de Cássio Taniguchi. Inclusive do período que a prefeitura descontou dos servidores e não repassou.” Parte da dívida, de acordo com o advogado, foi perdoada.

“Lembramos que o prefeito [Greca] deu uma série de imóveis [referentes ao débito com a previdência dos servidores]. Pior, teve imóveis que não foram transferidos ao IPMC. Talvez o valor chegasse muito próximo daquilo que ficou de dívida da gestão anterior”, acrescentou Rafanhim. Na sua avaliação, a criação de fundos complementares “é uma ilusão”.

“Mais uma vez quem vai pagar a conta é o servidor e o trabalhador. Desde a década de 1960 os recursos recolhidos eram mal gastos”, avaliou Josete sobre as medidas anunciadas pelo Executivo municipal. “A gente vem sofrendo também ataques da Prefeitura de Curitiba. O Conselho do IPMC nunca se reuniu a portas fechadas”, apontou Giuliano Marcelo Gomes, da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). “O prefeito vem anunciado propostas. Não conversa com servidores, mas fala com a Gazeta do Povo.”

Tadeu Veneri, que acompanhava a atividade e havia participado da mesa de abertura, afirmou que “não estamos discutindo a reforma da Previdência, estamos discutindo o fim da Previdência pública”. A Previdência, defendeu o ex-deputado federal Angelo Vanhoni, é um “conjunto de lutas politicas”, e que são necessárias mais mobilizações como a do dia 15 de março. Também presente no evento, o deputado estadual Professor Lemos (PT) defendeu a derrubada da PEC 287/2016. A atividade reuniu, dentre outros convidados, os vereadores Marcos Vieira (PDT) e Maria Leticia Fagundes (PV).

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