Novos mecanismos que asseguram conduta ética à prática parlamentar e a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira. A partir de 2005, além do Regimento Interno, os vereadores estarão submetidos ao Código de Ética Parlamentar, instrumento que zela pelo aprimoramento democrático da instituição. A Comissão Permanente de Participação Legislativa, também será outro instrumento de avanço democrático, possibilitando a elaboração de leis com o auxílio direto da sociedade.
Os dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (08). O Código de Ética recebeu sete emendas ao texto final que a Comissão Especial elaborou sobre a proposta inicial do vereador José Aparecido Alves, o Jotapê (PSB). Uma delas prevê a suspensão temporária do mandato, quando o vereador praticar atos contrários à ética, em ofensa física ou moral aos seus pares, a qualquer cidadão ou grupos de cidadãos que assistam as sessões plenárias. Os parlamentares serão obrigados, ainda, a prestar solidariedade política a todos os cidadãos, mesmos os perseguidos, injustiçados, excluídos ou discriminados.
Para ampliar a eficácia das leis aprovadas no Legislativo curitibano, a nova Comissão de Participação Legislativa contará com a participação popular. Além de entidades de sociedade civil, a nova comissão receberá sugestões de sindicatos, órgãos de classe, entidades científicas ou culturais.
Para os vereadores que justificaram seu voto, “a Casa de Leis de Curitiba deu um grande passo na direção da transparência democrática”. André Passos (PT), relator do Código de Ética, e Jotapê, da Comissão Participativa, concordaram que “a aprovação dos dois projetos está mudando a história da relação da Câmara de Curitiba com a sociedade”. O presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB) também destacou a importância de fortalecer o processo democrático junto à vontade popular.
A Comissão Especial que analisou o Código de Ética foi composta pelos vereadores André Passos (PT), José Aparecido Alves (PSB), Julieta Reis (PFL), Pastor Valdemir Soares (PL) e Paulo Frote (PSDB).