Estudantes poderão receber "Kit Escolar" gratuito
O vereador Rogério Campos (PSC) propôs a instituição do Programa Kit Escolar, que determina a distribuição gratuita de uniformes, mochilas e material escolar para alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas municipais (005.00206.2013). Para o vereador, “o uso do uniforme é um item importante por tratar da segurança dos alunos. Ele facilita a identificação de uma criança perdida”.
A proposição determina que o kit deverá ser distribuído para alunos a partir da pré-escola até o último período do ensino fundamental. Para isso, o beneficiado deve comprovar frequência escolar igual ou superior a 85%. O gerenciamento do programa será da competência da administração municipal, que deverá acompanhar o controle do programa, aprovar os relatórios de frequência dos alunos e a distribuição dos kits nos CMEIs e unidades escolares.
Rogério Campos esclarece que o projeto visa beneficiar as famílias de baixa renda. Para ele, a adoção de sua ideia pode diminuir a evasão escolar, “haja vista que muitas crianças abandonam a escola diante da impossibilidade de adquirir o uniforme e os materiais. Além a padronização (uniformização) dos alunos, atenderá a previsão do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a igualdade de condições entre os alunos nas escolas”.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto de lei poderá ser viabilizado com a utilização de recursos orçamentários remanejados para a educação, com base nos cálculos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A compra dos uniformes, mochilas e materiais escolares, caso aprovado o projeto, seria realizada por meio de licitação. “Segundo o site da prefeitura, o orçamento para 2014 amplia em 15% os investimentos e recursos para a educação e esse aumento viabilizaria a instituição do projeto”, esclareceu Rogério Campos.
A proposição determina que o kit deverá ser distribuído para alunos a partir da pré-escola até o último período do ensino fundamental. Para isso, o beneficiado deve comprovar frequência escolar igual ou superior a 85%. O gerenciamento do programa será da competência da administração municipal, que deverá acompanhar o controle do programa, aprovar os relatórios de frequência dos alunos e a distribuição dos kits nos CMEIs e unidades escolares.
Rogério Campos esclarece que o projeto visa beneficiar as famílias de baixa renda. Para ele, a adoção de sua ideia pode diminuir a evasão escolar, “haja vista que muitas crianças abandonam a escola diante da impossibilidade de adquirir o uniforme e os materiais. Além a padronização (uniformização) dos alunos, atenderá a previsão do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a igualdade de condições entre os alunos nas escolas”.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto de lei poderá ser viabilizado com a utilização de recursos orçamentários remanejados para a educação, com base nos cálculos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A compra dos uniformes, mochilas e materiais escolares, caso aprovado o projeto, seria realizada por meio de licitação. “Segundo o site da prefeitura, o orçamento para 2014 amplia em 15% os investimentos e recursos para a educação e esse aumento viabilizaria a instituição do projeto”, esclareceu Rogério Campos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba