Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição de 289 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00001.2018). O total é o mesmo do ano passado, e inferior a 2016 e 2015, quando a estrutura parlamentar chegou a ter 295 comissionados.

A medida é um procedimento anual e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato. A autoria fica a cargo da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários respectivamente.

Dentro das limitações impostas pela lei 10.131/2000, os vereadores podem compor equipes com até sete servidores comissionados, cuja remuneração varia conforme tabela oficial. O salário mais alto, destinado aos chefes de gabinete, tem o código CC-1 e equivale a uma remuneração bruta de R$ 12.393,86. A classificação tem mais sete níveis: CC-2 (R$ 11.016,73), CC-3 (R$ 9.639,70), CC-4 (R$ 8.262,60), CC-5 (R$ 6.885,46), CC-6 (R$ 5.508,38), CC-7 (R$ 4.131,28) e CC-8 (R$ 2.754,11). A soma dos sete cargos escolhidos não pode ultrapassar o limite mensal de R$ 57.838.

A apresentação desses projetos de resolução funcionam como uma “fotografia” da estrutura parlamentar da Câmara de Vereadores, que varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Por exemplo, neste início de ano, são 289 cargos comissionados ocupados. Em 2016, com a fragmentação dos blocos, chegou a 295. No ano anterior, quando foi instituída a vaga para a liderança da oposição, 291. Todas essa variações são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública.

Neste início do segundo ano da legislatura 2017-2020, todos os vereadores, segundo a proposição, ocupam as sete vagas disponíveis por mandato – 266 cargos comissionados. Outras 19 posições, CC-8, são destinadas às lideranças dos partidos políticos. As quatro restantes, também CC-8, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos dois blocos parlamentares atualmente formados. CC-8 é o cargo com o menor salário da estrutura parlamentar.

Mesa Diretora
Não estão nesta relação os assessores comissionados da Mesa Diretora, contratados para auxiliar os vereadores nessas funções administrativas. A Presidência dispõe de mais quatro cargos (CC2, CC5, CC6 e CC7). Primeira e segunda secretarias mais três (CC3, CC6 e CC7) e (CC4, CC6 e CC7). Os demais cargos da Mesa têm direito a mais dois assessores: 1ª vice-presidência (CC4 e CC6), 2ª vice-presidência (CC4 e CC7) e 3ª e 4ª secretarias (CC5 e CC7). A classificação desses cargos consta na seção “Dúvidas Frequentes”, no Portal da Transparência.