Estatuto da Juventude de Curitiba já está em vigor
Já está em vigor o Estatuto da Juventude de Curitiba, sancionado por Gustavo Fruet e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Aprovada em dezembro de 2012, a iniciativa havia sido proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT), atual líder do prefeito na Casa. A Câmara Municipal vai analisar, no entanto, quatro itens vetados pelo Executivo.
O Regimento Interno determina, em caso de veto parcial, análise pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo antes da inclusão no ordem do dia, com preferência em relação a outras matérias. Os itens são discutidos e votados em plenário separadamente.
Dividido em dois títulos e 13 capítulos, o documento estabelece uma série de medidas e ações voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens com idade entre 15 e 29 anos. O texto prevê a criação de um plano municipal específico para a área, a ser elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ), com ampla participação popular. O CMJ, assim como outras entidades, apresentou sugestões ao projeto.
O Regimento Interno determina, em caso de veto parcial, análise pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo antes da inclusão no ordem do dia, com preferência em relação a outras matérias. Os itens são discutidos e votados em plenário separadamente.
Dividido em dois títulos e 13 capítulos, o documento estabelece uma série de medidas e ações voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens com idade entre 15 e 29 anos. O texto prevê a criação de um plano municipal específico para a área, a ser elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ), com ampla participação popular. O CMJ, assim como outras entidades, apresentou sugestões ao projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba