Estatuto da Criança será discutido em seminário
Para discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no próximo mês completa 18 anos de implantação, o vereador Pedro Paulo (PT) está organizando seminário para a próxima quinta-feira (19), na Câmara de Curitiba. Um dos convidados é o promotor Murilo Digiacomo, do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, que fará um balanço do documento.
O parlamentar vai colocar em discussão a questão orçamentária. Ou seja, “avaliar se a Prefeitura de Curitiba tem prioridade no atendimento ao setor infantil, com destinação de recursos suficientes no Orçamento.” Pedro Paulo destaca que “a educação infantil ainda é um desafio, por falta de acesso ao ensino. A idéia do vereador é integrar os programas sociais.”
Programação
Durante o seminário, haverá debates sobre o assunto com a participação de conselheiros tutelares, representantes da Fundação de Ação Social (FAS) e de entidades ligadas ao setor, estudantes e trabalhadores da área. Em seguida, profissionais que atuam com crianças e adolescentes vão contar suas experiências. Haverá, ainda, apresentações artísticas, como dança, capoeira, hip-hop e poesia.
O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como proposta proteger a integridade da criança e do adolescente. Instituído em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios de proteção integral e da prioridade absoluta já previstos na Constituição federal, que elevou a criança e adolescente à preocupação central da sociedade, e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, estadual e municipal).
O parlamentar vai colocar em discussão a questão orçamentária. Ou seja, “avaliar se a Prefeitura de Curitiba tem prioridade no atendimento ao setor infantil, com destinação de recursos suficientes no Orçamento.” Pedro Paulo destaca que “a educação infantil ainda é um desafio, por falta de acesso ao ensino. A idéia do vereador é integrar os programas sociais.”
Programação
Durante o seminário, haverá debates sobre o assunto com a participação de conselheiros tutelares, representantes da Fundação de Ação Social (FAS) e de entidades ligadas ao setor, estudantes e trabalhadores da área. Em seguida, profissionais que atuam com crianças e adolescentes vão contar suas experiências. Haverá, ainda, apresentações artísticas, como dança, capoeira, hip-hop e poesia.
O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como proposta proteger a integridade da criança e do adolescente. Instituído em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios de proteção integral e da prioridade absoluta já previstos na Constituição federal, que elevou a criança e adolescente à preocupação central da sociedade, e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, estadual e municipal).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba