EstaR pode ter 15 minutos de tolerância
Será nesta terça-feira (30) a votação do projeto de lei que propõe tolerância de 15 minutos para o início da cobrança do EstaR, o Estacionamento Regulamentado. A iniciativa é do vereador Aladim Luciano (PV), que pretende dispensar o uso do cartão no veículo que permanecer estacionado por este período mínimo de carência.
O vereador justifica que hoje o cidadão que utiliza a vaga por apenas dez minutos é obrigado a dispor de um cartão de uma hora inteira, “não lhe sendo ressarcidos os valores pagos pelo período não utilizado”, diz o texto do projeto. Para ele, o fato dos primeiros 15 minutos serem gratuitos aumentará a rotatividade em locais de grande fluxo.
Acessibilidade
Outra proposta que será votada é para as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos adaptarem estes equipamentos para o acesso de portadores de deficiência físico-motora. A autoria é do vereador Roberto Hinça (PDT).
As adaptações seriam rampas de acesso, portas que permitam a passagem de cadeirantes e eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção. Pelo descumprimento da lei, o projeto prevê uma notificação inicial, posteriormente, multa de R$ 10 mil e, por último, suspensão de alvará de funcionamento.
O vereador justifica que hoje o cidadão que utiliza a vaga por apenas dez minutos é obrigado a dispor de um cartão de uma hora inteira, “não lhe sendo ressarcidos os valores pagos pelo período não utilizado”, diz o texto do projeto. Para ele, o fato dos primeiros 15 minutos serem gratuitos aumentará a rotatividade em locais de grande fluxo.
Acessibilidade
Outra proposta que será votada é para as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos adaptarem estes equipamentos para o acesso de portadores de deficiência físico-motora. A autoria é do vereador Roberto Hinça (PDT).
As adaptações seriam rampas de acesso, portas que permitam a passagem de cadeirantes e eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção. Pelo descumprimento da lei, o projeto prevê uma notificação inicial, posteriormente, multa de R$ 10 mil e, por último, suspensão de alvará de funcionamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba