A votação sobre a cobrança fracionada da primeira hora dos estacionamentos particulares em Curitiba, por meio de projeto de lei, foi adiada, na Câmara Municipal. Deve acontecer após a apresentação de emendas ao projeto de lei original e aprovados pedidos de informação ao Executivo relativos ao setor. Diversos vereadores, nesta segunda-feira (1o), discutiram a matéria, levantando questões que devem ser englobadas ao projeto para a votação final. A idéia é que o valor seja cobrado a cada 15 minutos e não mais a primeira hora completa, quando se utiliza apenas uma parte dela.
Para a unanimidade dos vereadores que se manifestaram na sessão, a cobrança está sendo feita de forma abusiva, lesando e desrespeitando consumidores. Além disso, os parlamentares destacaram que uma das competências do Legislativo é a de legislar sobre temas de interesse local. Também ressaltaram outros projetos de lei que tramitam na Casa sobre cobrança de estacionamento.
Fiscalização
Shoppings e hospitais também estão na mira dos vereadores, que querem mais rigor na fiscalização da cobrança. Segundo os parlamentares, estes estabelecimentos não poderiam terceirizar o espaço, já que, para receberem o alvará de funcionamento, devem garantir vagas de estacionamento aos consumidores, para não comprometer as vias nas proximidades. Os vereadores opinaram pela não renovação do alvará para aqueles que não cumprem a legislação.