É do vereador Mauro Bobato (Pode) o projeto que pretende garantir às pessoas autistas o acesso à vagas de estacionamento que são reservadas para pessoas com deficiência. A iniciativa (005.00143.2018) foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 23 de outubro. Ela estabelece que o símbolo da fita colorida que representa o autismo seja aceita para uso das vagas especiais.

O parlamentar argumenta que, nos termos da  lei federa 12.764/2012, autistas são considerados pessoas com deficiência, portanto teriam direito a usar as vagas especiais. Bobato defende que, em função do desconhecimento da lei, torna-se necessário “um mecanismo de garantia dos direitos das pessoas com autismo, para conscientizar a população, familiares e acompanhantes dessas pessoas sobre o direito que possuem”.

Bobato lembra que, no dia 11 de junho deste ano, a mãe de um autista foi constrangida por ter estacionado numa vaga para pessoas com deficiência. “Em todo o mundo, o símbolo azul com o ícone de uma pessoa em cadeira de rodas representa todas as pessoas com deficiência, mas pela falta de divulgação dessa informação, a mãe desta criança autista passou por uma situação constrangedora”. A situação foi registrada pela equipe de jornalismo da RIC, informa a justificativa.

Na prática, o projeto altera o texto da lei municipal 10.592/2002, tornando obrigatório aos órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público, a utilização do símbolo internacional de acesso e do símbolo internacional do transtorno do espectro do autismo.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC no último dia 23, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.