Foi adiada nesta quarta-feira (12), por duas sessões, a votação em segundo turno do projeto que destina 5% da área de estacionamentos em condomínios para bicicletas. A proposição (005.00385.2013), de autoria de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (11). Leia mais.

O adiamento solicitado por Pessuti deve-se à assinatura, pelo prefeito Gustavo Fruet, na tarde de terça-feira (11), de um decreto que obriga a implantação de área de estacionamento para motocicletas e bicicletas em prédios residenciais, além de áreas com usos não habitacionais, como comércio e serviços. Dessa forma, o decreto assegura uma proporção de 5% da área mínima dos estacionamentos de veículos.

“Depois de aprovarmos a modificação da lei municipal 6.273/1981, fomos surpreendidos pelo prefeito com um decreto regulamentando o estacionamento para bicicletas, além de motocicletas. Devido ao impasse diante da regulamentação e da nossa proposta, pedimos o adiamento da votação do projeto para debatê-lo junto às comissões permanentes da Casa, já que o decreto determina o que intencionávamos”, explicou Bruno Pessuti.

O documento regulamenta a lei municipal 6.273/1981, sobre a qual os vereadores propuseram a mudança. De acordo com o texto, a área destinada às motocicletas e bicicletas deve ser, de preferência, contínua, com espaço inscrito numa área mínima de três metros quadrados.

Para o vereador Jonny Stica (PT), a proposta do prefeito está condizente com a intenção dos parlamentares. “Independente da iniciativa vir do Executivo ou do Legislativo, é importante porque trata de um tema que ganha força todos os dias”.

De acordo com Stica, também é necessário que o município trabalhe pela ampliação das ciclovias e das ciclofaixas “sem esquecer de onde estas bicicletas serão estacionadas, o que justamente trata o decreto”, concluiu.