Estacionamento para bicicletas é analisado por comissão
A Comissão de Educação da Câmara Municipal foi favorável ao projeto de lei que obriga estacionamentos públicos e privados a destinar área específica para o estacionamento de bicicletas e motos. A iniciativa é mais uma ação para incentivar o uso das bicicletas na cidade, de autoria dos vereadores Caíque Ferrante (PRP) e João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara.
De acordo com a justificativa, “são objetivos deste projeto, entre outros, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável, possibilitar a redução do uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias”, relata do documento.
A área deverá ocupar 5% do total do número de vagas para automóveis. O local destinado poderá ser em forma de bicicletário, que é fechado, ou de paraciclo, sistema aberto, com suporte para que o usuário possa colocar um cadeado na bicicleta ou moto.
O projeto especifica como espaços públicos que devem ter este estacionamento as escolas públicas municipais, parques, pontos turísticos e outros locais de grande circulação. Entre os espaços privados, o projeto cita shopping centers, supermercados e estabelecimentos destinados especificamente para estacionamento.
A declaração de habite-se ou aceitação de obras nestes estabelecimentos só poderá ser concedida diante do adequamento a esta exigência. O descumprimento poderá acarretar ainda no pagamento de R$ 500 por dia.
Para entrar em vigor, a proposta deve ser debatida e aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito.
De acordo com a justificativa, “são objetivos deste projeto, entre outros, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável, possibilitar a redução do uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias”, relata do documento.
A área deverá ocupar 5% do total do número de vagas para automóveis. O local destinado poderá ser em forma de bicicletário, que é fechado, ou de paraciclo, sistema aberto, com suporte para que o usuário possa colocar um cadeado na bicicleta ou moto.
O projeto especifica como espaços públicos que devem ter este estacionamento as escolas públicas municipais, parques, pontos turísticos e outros locais de grande circulação. Entre os espaços privados, o projeto cita shopping centers, supermercados e estabelecimentos destinados especificamente para estacionamento.
A declaração de habite-se ou aceitação de obras nestes estabelecimentos só poderá ser concedida diante do adequamento a esta exigência. O descumprimento poderá acarretar ainda no pagamento de R$ 500 por dia.
Para entrar em vigor, a proposta deve ser debatida e aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba