Estacionamento gratuito discutido em seminário
A discussão sobre a gratuidade do estacionamento nos shoppings centers da cidade mobilizou a comunidade e autoridades. Em seminário coordenado pelo vereador Jair Cézar (PTB), na Câmara de Curitiba, nesta quinta-feira (23), o assunto foi analisado pelo secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur; representante da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Rio de Janeiro), advogado José Maquieira; coordenador regional do Procon, Algaci Tulio; o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, Ariosvaldo Rocha, e a representante do Shopping Crystal, Lilian Vargas, além de convidados e consumidores.
A idéia, segundo o parlamentar, é analisar profundamente a questão para subsidiar seu projeto em tramitação na Câmara de Curitiba. No documento, o parlamentar sugere "a permanência gratuita de uma hora e de no máximo duas nos shoppings, estendida à segunda hora se o usuário comprovar compra. Conforme Luiz Fernando Jamur, estabelecimentos de ensino e hospitais são proibidos de cobrar estacionamento. "Pela lei que regulamenta a questão, somente empresas relacionadas como comerciais ou de serviço podem cobrar. Hospitais e escolas são qualificadas como de uso comunitário".
Cobrança
Há uma insatisfação muito grande sobre a cobrança de estacionamento em locais públicos. O estacionamento é um espaço com identificação certa, para uso dos clientes, e não mais um espaço de comércio dentro do shopping, afirma Cézar. Mas, para o advogado José Maquieira, no estacionamento o usuário não está adquirindo um produto, mas utilizando o serviço. E, se é serviço, a despesa do estacionamento tem que ser compensada de alguma maneira. Portanto, deve ser cobrada uma taxa.
Para Marco Aurélio Jardim, representante do Shopping Estação, que tem 25 anos de experiência, os empreendimentos têm parceria com o governo, principalmente na fiscalização para evitar sonegação de impostos. No País, são 100 mil lojistas instalados em shoppings, gerando de 17% a 18% de empregos no mercado varejista. A gratuidade do estacionamento no Estação, na opinião de Marco Aurélio, teria impacto de 25% do custo, que seria repassado ao condomínio dos lojistas. "Haveria a quebradeira dos empresários e estacionamentos próximos ao shoppings", alerta.
Na opinião do coordenador regional do Procon, Algaci Túlio, "não se pode exigir que o usuário de shopping faça compras para ter o estacionamento gratuito". Este fato, segundo ele, seria repetir o erro da lei aprovada no Rio de Janeiro.
A idéia, segundo o parlamentar, é analisar profundamente a questão para subsidiar seu projeto em tramitação na Câmara de Curitiba. No documento, o parlamentar sugere "a permanência gratuita de uma hora e de no máximo duas nos shoppings, estendida à segunda hora se o usuário comprovar compra. Conforme Luiz Fernando Jamur, estabelecimentos de ensino e hospitais são proibidos de cobrar estacionamento. "Pela lei que regulamenta a questão, somente empresas relacionadas como comerciais ou de serviço podem cobrar. Hospitais e escolas são qualificadas como de uso comunitário".
Cobrança
Há uma insatisfação muito grande sobre a cobrança de estacionamento em locais públicos. O estacionamento é um espaço com identificação certa, para uso dos clientes, e não mais um espaço de comércio dentro do shopping, afirma Cézar. Mas, para o advogado José Maquieira, no estacionamento o usuário não está adquirindo um produto, mas utilizando o serviço. E, se é serviço, a despesa do estacionamento tem que ser compensada de alguma maneira. Portanto, deve ser cobrada uma taxa.
Para Marco Aurélio Jardim, representante do Shopping Estação, que tem 25 anos de experiência, os empreendimentos têm parceria com o governo, principalmente na fiscalização para evitar sonegação de impostos. No País, são 100 mil lojistas instalados em shoppings, gerando de 17% a 18% de empregos no mercado varejista. A gratuidade do estacionamento no Estação, na opinião de Marco Aurélio, teria impacto de 25% do custo, que seria repassado ao condomínio dos lojistas. "Haveria a quebradeira dos empresários e estacionamentos próximos ao shoppings", alerta.
Na opinião do coordenador regional do Procon, Algaci Túlio, "não se pode exigir que o usuário de shopping faça compras para ter o estacionamento gratuito". Este fato, segundo ele, seria repetir o erro da lei aprovada no Rio de Janeiro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba