Os vereadores terão uma cota individual de R$ 450 mil para emendas à Lei Orçamentária Anual de 2010. O projeto da LOA, entregue no final de setembro à Câmara Municipal e Curitiba, já recebeu parecer de admissibilidade legal pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e, nesta sexta-feira (16), o processo para as sugestões foi detalhado aos parlamentares pelos secretários municipais do Governo, Rui Hara, e do Planejamento, Otamir César Martins, em reunião coordenada pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
Os recursos, segundo Hara, deverão ser destinados especificamente para obras e equipamentos. Desde 2005, Executivo e Legislativo, em consenso, adotaram a nova sistemática para as emendas dos vereadores, que têm a garantia de realização das obras solicitadas. No ano passado, a cota foi de R$ 365 mil, dos quais R$ 65 mil exclusivamente para a saúde. “O valor ficou acima do inicialmente previsto, representando um grande esforço orçamentário para atender as reivindicações”, destacou o secretário, lembrando do contrato de gestão definido neste ano para todos os setores da prefeitura.
Para Mario Celso, foi uma grande conquista. A opinião foi compartilhada pelo líder do PSDB, Serginho do Posto e pelo presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote (PSDB), que destacaram o empenho do líder do prefeito e do presidente Derosso. Frote ainda lembrou o apoio técnico da Casa, informando que reunião será realizada na próxima semana para prestar as informações necessárias aos parlamentares e assessores.
Trâmite
A estimativa feita pela prefeitura no projeto original da LOA enviado ultrapassa R$ 4 bilhões. Agora, o próximo passo é a abertura de consultas públicas. A população terá mais uma oportunidade de reivindicar por meio de urnas que estarão nos prédios do Legislativo municipal e nas Ruas da Cidadania. Os interessados também podem opinar via internet. Logo após, será marcada a audiência pública para discussão com a comunidade de todas as sugestões feitas. Cumpridos os prazos previstos na legislação orçamentária, os vereadores terão três dias para elaborar as emendas para que as novas propostas sejam inseridas no plano de desenvolvimento da cidade. Todo o processo volta, então, à Comissão de Economia, que emite novo parecer técnico permitindo que o projeto e emendas sejam debatidos no plenário. A votação deve ocorrer até o final da sessão legislativa, em dezembro.