Espera em unidades de saúde na pauta de Serviço Público
Nesta quarta-feira (9), duas comissões promovem reuniões antes da sessão plenária. São elas a Comissão de Serviço Público, às 8h15 e a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, às 8h30. A Comissão de Serviço Público decide sobre a tramitação do projeto de autoria de Mauro Ignacio (PSB) que pretende regulamentar o tempo de espera dos usuários nos todos os estabelecimentos de saúde, inclusive conveniados, no âmbito do município (005.00164.2015). A relatoria da matéria é da vereadora Professora Josete (PT).
O texto estipula em 30 minutos, o tempo de espera para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; 3 horas, para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato, a partir de diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.
A iniciativa prevê a emissão de senhas contendo o nome do estabelecimento; o número da senha; data e horário de chegada do usuário do serviço; e o CNPJ da pessoa jurídica nos casos de hospitais, clínicas médicas ou laboratórios. A proposta também estabelece sanções que vão da advertência escrita ao cancelamento de alvará do estabelecimento.
“O objetivo da proposta”, de acordo com o vereador, é “assegurar a qualquer paciente com horário marcado ou em situação de urgência e emergência, a tranquilidade quanto ao tempo de espera para atendimento”. “Graves consequências já foram relatadas e noticiadas pela falta de regulamentação de tempo de espera, inclusive registros de óbitos em algumas unidades públicas de saúde. Os serviços privados de saúde também atingem níveis elevados de insatisfação entre seus usuários pela demasiada demora nos atendimentos oferecidos pelos mesmos”, conclui Ignacio.
O colegiado também analisa o parecer da vereadora Dona Lourdes (PSB) quanto ao projeto que institui no calendário oficial do município o “Julho Verde”, data que seria comemorada anualmente no dia 27 de julho (005.00181.2015). A proposta dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) pretende difundir informações sobre o câncer de cabeça e pescoço. Debates e outras atividades - como a promoção de diagnósticos - serviriam para a conscientização quanto aos perigos que podem conduzir ao câncer.
A comissão tem a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM) e também conta com a participação dos vereadores Cacá Pereira (PSDC) Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa o projeto de Chicarelli (PSDC) que propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro, ou similares, em logradouros públicos (005.00020.2015). Além dessa medida, a iniciativa também sugere que, durante os eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos, latas e outros recipientes descartáveis. A relatoria da matéria é do vereador Mauro Ignacio (PSB). O texto do projeto determina que o descumprimento pode acarretar punições como advertência, multa e processo administrativo.
O colegiado debate o parecer do Professor Galdino quanto à instituição da Semana de Luta Contra as Hepatites em Curitiba, também proposta por Chicarelli (005.00191.2015). A intenção da iniciativa é fortalecer as atividades de prevenção, detecção e controle da hepatite viral e as doenças relacionadas; aumentar a cobertura vacinal contra a hepatite B e incorporar a vacina nos programas nacionais de imunização; e coordenar uma resposta mundial contra a hepatite viral.
Três propostas de denominações de logradouros públicos também serão objeto de avaliação da comissão. Uma delas, assinada pelo vereador Colpani (PSB), quer homenagear Josefina Budel Garzaro, que foi durante 70 anos moradora da rua ainda sem denominação, no bairro Butiatuvinha (008.00010.2014). De acordo com Colpani, Josefina era muito solícita com os vizinhos e costumava ajudar a comunidade organizando mutirões para o plantio e a colheita da lavoura.
Tito Zeglin (PDT) propôs a denominação de um logradouro com o nome de Tereza Bernardi (009.00022.2015). De acordo com o propositor da iniciativa, a homenageada iniciou sua vida profissional como professora primária, mas ao longo da vida também promoveu filantropia auxiliando as pessoas mais carentes.
Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugeriu o nome do engenheiro e ex-vereador na Câmara Municipal de Curitiba, Gilberto Felipe Daher (009.00023.2015). O homenageado, que também desempenhou atividades como empresário e professor, foi o responsável pela urbanização de diversas regiões de Curitiba quando era diretor da Secretaria de Obras do então prefeito Maurício Fruet. Entre outras atividades, Daher participou de questões relacionadas a outras áreas, como o turismo e a engenharia de transportes. O homenageado integrou o Movimento Pró-Paraná desde a sua fundação, em 1991.
A Comissão de Educação é presidida pelo vereador Professor Galdino e também tem a participação dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).
O texto estipula em 30 minutos, o tempo de espera para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; 3 horas, para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato, a partir de diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.
A iniciativa prevê a emissão de senhas contendo o nome do estabelecimento; o número da senha; data e horário de chegada do usuário do serviço; e o CNPJ da pessoa jurídica nos casos de hospitais, clínicas médicas ou laboratórios. A proposta também estabelece sanções que vão da advertência escrita ao cancelamento de alvará do estabelecimento.
“O objetivo da proposta”, de acordo com o vereador, é “assegurar a qualquer paciente com horário marcado ou em situação de urgência e emergência, a tranquilidade quanto ao tempo de espera para atendimento”. “Graves consequências já foram relatadas e noticiadas pela falta de regulamentação de tempo de espera, inclusive registros de óbitos em algumas unidades públicas de saúde. Os serviços privados de saúde também atingem níveis elevados de insatisfação entre seus usuários pela demasiada demora nos atendimentos oferecidos pelos mesmos”, conclui Ignacio.
O colegiado também analisa o parecer da vereadora Dona Lourdes (PSB) quanto ao projeto que institui no calendário oficial do município o “Julho Verde”, data que seria comemorada anualmente no dia 27 de julho (005.00181.2015). A proposta dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) pretende difundir informações sobre o câncer de cabeça e pescoço. Debates e outras atividades - como a promoção de diagnósticos - serviriam para a conscientização quanto aos perigos que podem conduzir ao câncer.
A comissão tem a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM) e também conta com a participação dos vereadores Cacá Pereira (PSDC) Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa o projeto de Chicarelli (PSDC) que propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro, ou similares, em logradouros públicos (005.00020.2015). Além dessa medida, a iniciativa também sugere que, durante os eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos, latas e outros recipientes descartáveis. A relatoria da matéria é do vereador Mauro Ignacio (PSB). O texto do projeto determina que o descumprimento pode acarretar punições como advertência, multa e processo administrativo.
O colegiado debate o parecer do Professor Galdino quanto à instituição da Semana de Luta Contra as Hepatites em Curitiba, também proposta por Chicarelli (005.00191.2015). A intenção da iniciativa é fortalecer as atividades de prevenção, detecção e controle da hepatite viral e as doenças relacionadas; aumentar a cobertura vacinal contra a hepatite B e incorporar a vacina nos programas nacionais de imunização; e coordenar uma resposta mundial contra a hepatite viral.
Três propostas de denominações de logradouros públicos também serão objeto de avaliação da comissão. Uma delas, assinada pelo vereador Colpani (PSB), quer homenagear Josefina Budel Garzaro, que foi durante 70 anos moradora da rua ainda sem denominação, no bairro Butiatuvinha (008.00010.2014). De acordo com Colpani, Josefina era muito solícita com os vizinhos e costumava ajudar a comunidade organizando mutirões para o plantio e a colheita da lavoura.
Tito Zeglin (PDT) propôs a denominação de um logradouro com o nome de Tereza Bernardi (009.00022.2015). De acordo com o propositor da iniciativa, a homenageada iniciou sua vida profissional como professora primária, mas ao longo da vida também promoveu filantropia auxiliando as pessoas mais carentes.
Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugeriu o nome do engenheiro e ex-vereador na Câmara Municipal de Curitiba, Gilberto Felipe Daher (009.00023.2015). O homenageado, que também desempenhou atividades como empresário e professor, foi o responsável pela urbanização de diversas regiões de Curitiba quando era diretor da Secretaria de Obras do então prefeito Maurício Fruet. Entre outras atividades, Daher participou de questões relacionadas a outras áreas, como o turismo e a engenharia de transportes. O homenageado integrou o Movimento Pró-Paraná desde a sua fundação, em 1991.
A Comissão de Educação é presidida pelo vereador Professor Galdino e também tem a participação dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba