A relevância social de condomínios residenciais, verticais ou não, e comerciais para a cidade e a falta de políticas públicas específicas para a realidade dessas comunidades pautaram debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), realizado nesta quinta-feira (26). Especialistas no assunto, síndicos e administradores de condomínios trocaram experiências e apresentaram demandas ao Poder Legislativo. A audiência pública foi transmitida pelas redes sociais.

A iniciativa foi de Osias Moraes (Republicanos) que defendeu a necessidade de ouvir essa parcela da sociedade, que reúne hoje cerca de 800 mil pessoas, vivendo em aproximadamente 15 mil condomínios (407.00009.2022). Segundo o vereador, o debate foi motivado pelo desejo de mudar, de melhorar a qualidade de vida de quem mora, quem administra, quem lida com os problemas diários dentro dos condomínios. “Curitiba, como uma cidade que é inteligente como é conhecida mundialmente, pode também trazer essa inteligência para os condomínios, moradores e trabalhadores, pessoas que contribuem com a cidade”, argumentou.

“Nós sabemos que Curitiba hoje tem uma boa parcela da população que mora em condomínios. Alguns desses conjuntos residenciais, ressaltou, chegam a ter 5 mil moradores – a população de cidades paranaenses”, afirmou Moraes. Além do vereador, também foram ouvidos Arthur Henrique Rodrigues, advogado e consultor jurídico do Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR); Luciana Lozich, advogada especialista na área; e Heros Holub Sandano, corretor de seguros.

Para o representante do Secovi-PR, é preciso aproximar as políticas públicas da realidade dos condomínios – sejam eles de alto padrão ou localizados em bairros periféricos –, pois quem vive dentro de um condomínio, seja ele vertical, onde há sobrados ou casas, vive em um “mundo próprio, um mundo individualizado”. Pois apesar de existir uma legislação com regras a serem seguidas, cada condomínio tem seu próprio regulamento, “sua vida própria, sua cultura própria”. Na análise de Arthur Rodrigues, o poder público deve observar que existem questões condominiais que, na realidade, envolvem a sociedade em geral e o próprio Estado, como é o caso da segurança.



Na mesma linha de raciocínio, Luciana Lozich destacou que há uma enorme “carência de informações específicas” sobre os condomínios e que os síndicos têm inúmeras dificuldades para lidar com problemas e desafios sem soluções quando, ao mesmo tempo, respondem civil, criminal, trabalhista e ambientalmente pelas comunidades que administram. Ela defendeu a regulamentação da chamada “autovistoria”, com foco na prevenção de acidentes, que obriga condomínios a fazerem manutenções obrigatórias, periodicamente.

Outra reclamação é quanto à burocracia e ao prazo dado pelo poder público municipal para regularização de infrações. A advogada especialista acredita ser necessário intensificar a fiscalização dos “projetos na incorporação”, para evitar que condomínios sejam notificados para regularizar, por exemplo, lixeiras ou vagas de garagens, que haviam sido aprovadas pela própria administração municipal, no projeto da obra. “[Também] precisamos do amplo e imediato acesso a todos [os processos], tanto do condomínio quanto do condômino. Ele também tem intenção de saber o que ocorre com os processos, sem custo e sem prazo, como funciona o processo eletrônico do Judiciário. O processo administrativo tem direito à ampla defesa e ao contraditório”, completou Luciana Lozich.

“A concentração populacional é maior em condomínios, mesmo nos horizontais, como os de casas e sobrados. Logo, o volume de problema é muito maior, por metro quadrado”, observou Heros Holub Sandano, corretor de seguros, especialista em condomínios. Segundo ele, a pandemia resultou em um aumento significativo de conflitos sociais, como violência doméstica e intolerância, e os síndicos precisam resolver a maior parte deles sem apoio governamental, federal, estadual ou municipal. Ele defendeu que a Prefeitura de Curitiba crie um Departamento de Condomínios para implementar políticas públicas municipais já existentes e identificar necessidades específicas para criar novas.

Outras participações
Tânia Mary Gomez, embaixadora da Paz Mundial, participou da atividade, apresentando o projeto “Condomínios do Bem”, para que cada condomínio da capital possa fazer uma campanha de arrecadação de lã, produtos de higiene pessoal e bolsas para ajudar nas ações sociais das Embaixadoras do Bem. Esse movimento realiza, por exemplo, a distribuição de minienxovais nas maternidades da cidade e de kits de higiene pessoal e beleza para mulheres de baixa renda.

Ao final do evento, síndicos, administradores e prestadores de serviços dos condomínios foram homenageados pelo mandato de Osias Moraes. Também acompanharam o debate o vereador Marcelo Fachinello (PSC); Assis Manoel Pereira, vice-prefeito de São José dos Pinhais; Bernardo Marino, do Movimento de Proteção de Animais em Condomínios; coronel Carvalho, da reserva da Polícia Militar; Vanderlei Munhoz, chefe de gabinete do deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR); e Clóvis Torres, chefe de gabinete e de Comunicação do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos).

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da CMC, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.