Escoteiros poderão usar os espaços públicos
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei do vereador Paulo Salamuni (PV) autorizando o Executivo a permitir o uso de logradouros públicos, como praças, parques e jardins, aos grupos escoteiros, mediante termo próprio de cooperação.
Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que a União dos Escoteiros do Brasil é centenária e sempre realizou trabalhos com os jovens, enfocando o meio ambiente e a preocupação com sua conservação.
O documento determina que o grupo escoteiro deve conservar, manter e equipar os espaços e ter sede em Curitiba. “ Os escoteiros já usam estes locais, mas, para cada utilização, o processo burocrático é muito grande, pois têm que pedir autorização e aguardar o deferimento do poder público”, explicou Salamuni. Esclareceu, ainda, que a permissão é um instrumento precário. “O Tribunal de Justiça do Paraná entende que a lei que autoriza não impõe, deixando a critério do Executivo. A autorização é um incentivo para que se incrementem as ações”, comentou.
Cooperação
O termo de cooperação não eximirá o permissionário de atender as disposições da lei dos grandes eventos e o encargo da conservação e implantação de equipamentos deverá ser cumprido de acordo com as instruções da Prefeitura.
A medida prevê, também, que os encargos serão proporcionais ao tempo de utilização do espaço e as benfeitorias instaladas incorporam-se, automaticamente, ao patrimônio municipal, sem qualquer ônus. Os logradouros não poderão sofrer alteração na destinação. Caso as instruções sejam descumpridas, a permissão de uso não será liberada.
“A permissão, vai beneficiar ambas as partes, formalizando parcerias que já estão dando certo”, concluiu Salamuni.
Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que a União dos Escoteiros do Brasil é centenária e sempre realizou trabalhos com os jovens, enfocando o meio ambiente e a preocupação com sua conservação.
O documento determina que o grupo escoteiro deve conservar, manter e equipar os espaços e ter sede em Curitiba. “ Os escoteiros já usam estes locais, mas, para cada utilização, o processo burocrático é muito grande, pois têm que pedir autorização e aguardar o deferimento do poder público”, explicou Salamuni. Esclareceu, ainda, que a permissão é um instrumento precário. “O Tribunal de Justiça do Paraná entende que a lei que autoriza não impõe, deixando a critério do Executivo. A autorização é um incentivo para que se incrementem as ações”, comentou.
Cooperação
O termo de cooperação não eximirá o permissionário de atender as disposições da lei dos grandes eventos e o encargo da conservação e implantação de equipamentos deverá ser cumprido de acordo com as instruções da Prefeitura.
A medida prevê, também, que os encargos serão proporcionais ao tempo de utilização do espaço e as benfeitorias instaladas incorporam-se, automaticamente, ao patrimônio municipal, sem qualquer ônus. Os logradouros não poderão sofrer alteração na destinação. Caso as instruções sejam descumpridas, a permissão de uso não será liberada.
“A permissão, vai beneficiar ambas as partes, formalizando parcerias que já estão dando certo”, concluiu Salamuni.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba