O projeto de lei que pretende estabelecer em Curitiba o programa Escola Sem Partido permanece na Comissão de Serviço Público devido ao pedido de vista de Professora Josete (PT), durante reunião na manhã desta quarta-feira (18). Em encontro que contou com a presença de professores e de representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), os vereadores discutiram a matéria (005.00275.2017) de autoria de Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).

Na opinião de Josete, está havendo “um processo de criminalização da docência” e de “obstrução” do exercício da profissão. Ela afirmou que o projeto tem características “fundamentalistas”, como do setor mais conservador da igreja católica. “A questão do debate das diferentes correntes políticas, correntes de pensamento da humanidade, o aluno tem direito ao conhecimento, de forma plural. Acesso a todas as correntes [de pensamento]”, disse. Para ela, isso é importante para formar um “cidadão crítico” capaz de fazer as próprias escolhas.

Autor de parecer favorável ao trâmite regimental, o relator Tico Kuzma (Pros) afirmou que sua posição é pela discussão em plenário, sem julgar o mérito do texto. “Acredito que é importante discutir, o quanto antes, para que os vereadores e as entidades se manifestem”, disse Kuzma. “Enquanto Serviço Público, não podemos barrar o projeto, o que só cabe à Comissão de Constituição e Justiça”, complementou Paulo Rink (PR), presidente do colegiado.

Se posicionando contrariamente ao projeto da Escola Sem Partido, na forma como está apresentada, Professor Euler (PSD), presidente da Comissão de Educação, e que deu parecer contrário à matéria naquele colegiado, frisou que houve manifestação contrária à medida pela OAB, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Secretaria Municipal de Educação. “Assim como não temos lei para proibir o policial de se associar ao bandido, nem o médico não poder errar o diagnóstico, por que colocar essa imposição ao professor?”.

Professor Euler também se referiu às declarações feitas ontem (17) pelos vereadores Ezequias Barros e Osias Morais de que “existem professores bons”. “A grande maioria dos professores são bons. Assim como em outras profissões, [transgressões] precisam ser punidas”, citando processos administrativos e exoneração de docentes. “Se há problemas pontuais, têm que ser resolvidos assim. [O projeto] parece um tiro de canhão para matar uma mosca”, concluiu.

Estiveram presentes e foram convidadas a participarem da reunião Ligia Ziggiott de Oliveira, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, e Carolina Langnor, representante da pró-reitora da UFPR, professora Maria Rita Cesar. Segundo Ligia, o entendimento da entidade é pela inconstitucionalidade da matéria. “Existe um arcabouço muito grande de que ele é inconstitucional. Haverá uma desordem do posto de vista jurídico se ele for aprovado”, opinou. Carolina entregou documento em que afirma que a medida “fere o direito dos professores e dos alunos de entender o assunto”, referindo-se aos estudos de gênero, tema abordado no projeto Escola Sem Partido.

Também acompanharam a reunião representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e os vereadores Dr Wolmir Aguiar (PSC) e Thiago Ferro (PSDB), que é um dos signatários da matéria. Eles não se manifestaram sobre o assunto na reunião da comissão, mas subiram à tribuna e falaram sobre a proposta durante a sessão plenária (veja aqui).

Entre os pontos elencados no projeto, é dito que “o poder público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo” nem “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”. Também coloca seis proibições adicionais aos professores da rede municipal (leia mais).

Outros projetos
Das demais matérias da pauta, receberam parecer pelo trâmite regimental e seguem para análise do plenário, em primeiro turno, projeto de Mestre Pop (PSC) para que a prática da capoeira seja adotada como prática extracurricular nas escolas do Município (005.00143.2017); e a matéria de Cristiano Santos (PV) que prevê a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis para a população nas unidades de saúde de Curitiba (005.00217.2017).

Permanecem em Serviço Público, por pedido de vista, o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que possibilita à Guarda Municipal, por convênio com o Detran-PR, a aplicar multas aos condutores (005.00005.2017), requisitado por Tico Kuzma. Já Professora Josete pediu vista às proposições de Bruno Pessuti (PSD) que trata do transporte coletivo (005.00019.2017) e de Dr. Wolmir para instituir em Curitiba o serviço de capelania nos hospitais públicos e particulares de Curitiba (005.00139.2017). Também integra a comissão o vereador Oscalino do Povo (Pode).

Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo também se reuniu na manhã desta quarta-feira (18). Foram votados e aprovados os 7 projetos da pauta, sendo 4 denominações de logradouros e 3 concessões de título de cidadão honorário. Entre as denominações, estão a de Maria Novicki (008.00013.2017), proposta por Maria Manfron (PP); a de Gastão Silva (008.00010.2017), por Colpani (PSB); a de Christiano Osvaldo Andreguetto (009.00039.2017), por Jairo Marcelino (PSD); e a de Janira de Oliveira Xavier (009.00004.2018), Sabino Picolo (DEM).

O colegiado também aprovou as seguintes concessões de cidadania honorária: para Arlindo Ventura, conhecido como Magrão (006.00018.2017), por iniciativa de Goura (PDT) e Jairo Marcelino (PSD); e para os padres Osni Pavão dos Anjos (006.00019.2017) e Maurício Gomes dos Anjos (006.00017.2017), ambos de iniciativa do vereador Geovane Fernandes (PTB). Todos os projetos estão aptos para serem apreciados em plenário.