Sob o mote “Noções Gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos”, servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram, na semana passada, para curso virtual da Escola do Legislativo. Realizada nas manhãs dos dias 7, 8 e 9 de julho, a atividade foi ministrada pelo procurador jurídico João Cássio Adileu Miranda. 

O cronograma, no dia 7, contemplou a finalidade das licitações, pilares e princípios licitatórios e um panorama da nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada no início de abril – serão dois anos de transição para a normatiza substituir as legislações vigentes. Em 8 de julho, foram abordados modalidades, critérios de julgamento, procedimentos auxiliares e planejamento. Para finalizar, Miranda falou do papel da Projuris, dos contratos administrativos e do processo sancionador. 

“No início de março, a Procuradoria apresentou a ideia do curso para a Escola do Legislativo, a fim de capacitar o quadro de pessoal da CMC sobre o que há de mais importante nas licitações e contratos administrativos, matéria rotineira de qualquer órgão público”, relatou o procurador jurídico. “A nova lei de licitações e contratos administrativos foi promulgada enquanto planejávamos as aulas, então aproveitamos para reformular tudo de acordo com o novo regime jurídico, com o objetivo de facilitar a transição.” 

Além da “postura proativa” dos servidores da Escola do Legislativo, Miranda agradeceu o apoio da Mesa Diretora e da Diretoria-Geral da Casa para a realização do curso. Como o cronograma era extenso, o servidor contou que essa a organização foi outro desafio, “já que não era possível executar o plano todo num só dia”. 

“Fiquei muito satisfeito com a significativa participação dos servidores nos três encontros. E me refiro a uma participação efetiva, e não só quantitativa: tivemos dúvidas esclarecidas por diversas pessoas, debates sobre questões controversas e diálogos interessantíssimos”, salientou o docente do curso. “Logo, o cumprimento do cronograma não se limitou à abordagem geral da nova lei, sendo a interação dos servidores fundamental para o aprofundamento do tema em determinados aspectos.” 

Segundo o diretor da Procuradoria Jurídica (Projuris), Ricardo Tadao, a atividade vem ao encontro da ideia de realizarem um “trabalho preventivo”. “Dentro dessa perspectiva, uma parte é a formação [dos servidores]”, declarou. Gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa afirmou que o órgão tem como missão “elevar o nível dos debates na CMC”. Ele frisou que a ideia partiu da Projuris, no começo do ano. Também lançou “desafio” aos demais setores da Câmara, para que sugiram atividades que possam contribuir para os fluxos administrativos da instituição. 

“É uma alegria ver a Escola funcionando”, disse Professora Josete (PT), segunda-secretária da CMC e presidente da Escola do Legislativo. A vereadora, que participou do primeiro dia do curso, assim como Toninho da Farmácia (DEM), ainda chamou a atenção para a qualidade do quadro funcional da CMC, com a atuação dos servidores como docentes das atividades. 

“Na própria Casa a gente tem muita gente capaz”, acrescentou a diretora-geral, Jussana Marques. Ela destacou que a atividade reuniu servidores de diferentes áreas e de gabinetes – mesmo em período em recesso, quando os setores organizam escala de férias, contou boa adesão. “Não ficou restrito só ao pessoal de Licitações [da diretoria e áreas afetas]”, indicou. “Pra mim isso significou que tem muita gente querendo aprender, adquirir conhecimento.” 

Com 76 inscritos, o curso manteve média superior a 40 participantes na sala virtual. Esta foi a quarta atividade de formação interna que a Escola do Legislativo promoveu em 2021. A penúltima, dia 1º de julho, início do recesso das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes, debateu os desafios do trabalho remoto.