A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu, no dia 22 de agosto de 2022, a quarta “legislatura” do Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Escola do Legislativo (EL) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os vereadores mirins, eleitos, nesta edição, em colégios cívico-militares da capital, retornaram à Casa depois de quase três anos, já que o terceiro grupo concluiu as atividades em novembro em 2019. Em 2020 e 2021, devido à pandemia da covid-19, o programa não foi realizado.

De agosto ao fim de novembro, a EL inicialmente guiou os estudantes em visitas técnicas à Câmara. Depois, eles participaram de uma atividade de formação sobre as atribuições do vereador e de como elaborar um projeto de lei. Por fim, durante uma sessão plenária simulada, discutiram, votaram e aprovaram duas propostas de lei fictícias, voltadas à capacitação dos alunos em primeiros socorros e à acessibilidade no entorno das instituições de ensino, além de sugestões ao Executivo.

Diretor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa Júnior lembra que as propostas fictícias podem ser apresentadas por um vereador ou comissão, tornando-se leis de Curitiba. A primeira edição do Parlamento Jovem resultou nas leis municipais 15.479/2019 e 15.480/2019, que criam as semanas de Conscientização e Combate ao Bullying e do Ambientalismo Consciente. Já a lei municipal 15.761/2020, da Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, é resultado da segunda turma do programa.

Para Barbosa, atividades como o Parlamento Jovem são essenciais para a juventude, que, hoje em dia, tem um “certo desencanto” com a política. “E a política não se resume à escolha dos candidatos, mas também a acompanhar as decisões que dizem respeito a toda a cidade”, avalia. A participação política, continua o diretor, “é um direito e também um dever de todo cidadão”.

Portas abertas
"Um ponto relevante: a partir do mês de junho, foi possível abrir a CMC às visitas das escolas, que estavam suspensas devido à pandemia”, lembra Barbosa. “De junho a dezembro de 2022, recebemos 27 visitas de estabelecimentos de ensino. 733 alunos visitaram a CMC e participaram de palestras sobre as funções do Poder Legislativo municipal e sua história, seguidas de debate com os alunos e professores presentes.”

Nas visitas guiadas pela EL, os alunos conhecem espaços, como o plenário e as salas das comissões, e aprendem noções básicas sobre o processo legislativo. No dia 11 de outubro, um grupo participou até da consulta pública ao Orçamento de Curitiba, elencando onde investiriam os recursos públicos. O programa de visitação não é exclusivo a estudantes, sendo extensível a quaisquer grupos (saiba mais).

Capacitação de servidores
Barbosa lembra ainda que em 2022, com o fim do isolamento social, foi possível realizar atividades presenciais de capacitação, formação e treinamento dos servidores da CMC. A articulação da Escola do Legislativo com as demais diretorias da Casa resultou no debate de temas como a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, a avaliação de políticas públicas, a Comunicação Escrita Oficial e a Nova Lei de Licitações, último curso do ano passado, voltado a fiscais de contratos.

Participaram das atividades, em 2022, 1.868 pessoas, totalizando 38 horas de capacitação. “Um aspecto relevante a registrar é que todos os palestrantes e conferencistas das 13 atividades de capacitação, nos anos de 2021 e 2022, atenderam ao convite da Escola do Legislativo, para participar das atividades, sem custo para a CMC”, observa Barbosa. A EL também autorizou, por meio do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (SPAe) da Câmara, que os servidores realizassem 11 cursos externos, totalizando 222 horas de formação complementar para efetivos e comissionados.

Apesar de o foco das atividades de formação ser o quadro próprio da CMC, também foram ofertadas vagas para o público externo, sem custos e com entrega de certificado de participação. Foram os casos do seminário voltado para os integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e do curso sobre Serviços Administrativos, que capacitou 32 jovens para o mercado de trabalho, por meio de convênio assinado com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR).

Assista, no YouTube da Câmara, à gravação das atividades realizadas pela Escola do Legislativo.