Com o tema “Compliance: relevância e propósito em organizações públicas e privadas”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá uma palestra gratuita no dia 20 de outubro. A iniciativa da ação é da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, com o apoio da Controladoria do Legislativo (Conlegis). As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Compliance é um termo com origem na expressão em inglês “to comply with”, que surgiu há 50 anos e que significa “estar em conformidade”. No contexto da iniciativa privada, representa as ações que as empresas executam, com base em regras e procedimentos legais. Já no contexto do setor público, o compliance objetiva assegurar o cumprimento de leis, normas e regimentos que pautam a administração pública.

O tema da palestra será ministrado por Vicente Loiácono Neto, mestre em Direito e diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel. O objetivo é sensibilizar os participantes para a importância do compliance na promoção e no fortalecimento da transparência, da ética, da conformidade organizacional e do enfrentamento às irregularidades como ferramenta de promoção e fortalecimento da democracia.

A capacitação é voltada a servidores, assessores, vereadores, terceirizados e à população em geral, e irá acontecer no auditório da CMC, localizado no Anexo 2 (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). A atividade será às 10h. As inscrições podem ser feitas na internet.

Câmara terá Conselho Superior de Integridade e Conformidade

Tramita no Legislativo um projeto de resolução com o objetivo de instituir o Programa de Integridade e Conformidade CMC. Da Comissão Executiva, a proposta (004.00002.2023) elenca as diretrizes, prioridades e valores do programa, cujas ações serão coordenadas e monitoradas pela Controladoria do Legislativo. O Programa de Integridade e Conformidade abrange todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara de Curitiba.

Serão prioridades do programa: o mapeamento e o monitoramento constantes dos riscos; a sensibilização continuada da alta administração; a conscientização e a capacitação dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores quanto ao código de condutas da instituição; a ampliação e a manutenção dos mais elevados padrões de transparência; e a organização, a otimização e a manutenção constante dos canais de denúncias da CMC.

O projeto de resolução, que já está pronto para discussão em 1º turno, é um desdobramento do Termo de Compromisso Especial assinado pela Comissão Executiva em julho. O documento reafirma os valores institucionais, a postura ética, o respeito às normas e aos princípios constitucionais; e determina a elaboração, a aprovação e a implementação, até 2024, do Código de Integridade e Condutas, que deverá contar com a participação de vereadores e servidores.