A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por meio da Escola do Legislativo, promove o curso “Fundamentos de Desenho e Avaliação de Políticas Públicas”. A iniciativa é voltada a parlamentares, assessores, gestores públicos e estudantes universitários. Dividida em quatro partes, a capacitação começou na semana passada, no dia 12, com direito à certificação dos participantes. O próximo encontro é nesta sexta-feira (19), às 9h30, no Palácio Rio Branco. 

O curso é ministrado pelo pró-reitor de Administração da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e coordenador do Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis) da instituição, Marco Cavalieri. Ele é graduado em Ciências Econômicas pela UFPR e doutor em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Também foi economista concursado do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Estadual de Ponta Grossa. 

Na última sexta (12), Cavalieri conduziu a primeira parte da capacitação, com o tema “O ciclo das políticas públicas e suas fases”. As próximas etapas do curso serão nos dias 19 e 26 de agosto e 2 de setembro, com os respectivos tópicos: “fase de implementação da política pública e sua importância”; “fase de avaliação de políticas: importância capital; avaliação de insumos, produtos, processos e impactos”; “fase de avaliação: técnicas modernas de avaliação de impacto; exemplos de resultados”. 

Todos os encontros são presenciais, a partir das 9h30, no Palácio Rio Branco. Para ter direito à certificação, o participante deve comparecer em 75% da atividade (ou seja, em pelo menos 3 módulos). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página da Escola do Legislativo. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).