Na próxima semana, começa na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o curso "Processo e Técnica Legislativa". Voltada a servidores efetivos, assessores parlamentares, vereadores e ao público externo, a capacitação é uma iniciativa da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, em parceria com a Procuradoria Jurídica (Projuris). As inscrições estão abertas até o dia 12 de abril e podem ser feitas aqui.

O objetivo do curso é orientar os participantes sobre como localizar, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM), as normas referentes ao processo legislativo; identificar as fases do processo legislativo e sua estrutura; entender a organização do texto legislativo; e verificar a viabilidade jurídica das proposições (competência legislativa, iniciativa e constitucionalidade material). Serão três dias de capacitação: nos dias 13, 20 e 27 de abril.

No dia 13 de abril, a diretora jurídica de Processo Legislativo Priscila Perelles e o procurador jurídico Rodrigo Baptista vão abordar a visão geral do processo legislativo e noções de técnica legislativa. Em 20 de abril, a procuradora jurídica Fabiana Andretta e o doutor em Direito Constitucional pela UFPR, Antonio Kozikoski, farão explanações sobre as competências municipais presentes na Constituição Federal e na Lei Orgânica, além de apresentar casos concretos relacionados ao tema. No dia 27, as aulas sobre iniciativas de projetos de lei, constitucionalidade material e densidade normativa serão ministradas pelos servidores da Projuris, Ayron Bach e Jesrael Batista, e pelo vereador e professor de Direito Constitucional, Dalton Borba (PDT).

Os três dias de curso serão transmitidos pelo YouTube do Legislativo, mas não ficarão gravados. As inscrições podem ser feitas até a véspera da primeira aula, dia 12 de abril, pela internet. Dúvidas ou mais informações com a Escola do Legislativo, através do e-mail escola.legislativo@cmc.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350 4775 ou 3350 4841.

A Escola
A Escola do Legislativo foi criada em 2013 para a promoção de ações visando à capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da CMC. Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de programas, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, bem como a proposição da formalização de convênios e parcerias com outras entidades para formação, aperfeiçoamento e qualificação de parlamentares e servidores. Além disso, também qualifica os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos.