Você sabia que a observância das regras de proteção de dados no contexto eleitoral é essencial, não só do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e para a integridade do pleito? Pensando nisso, a Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel irá promover, no dia 13 de junho, o Workshop LGPD. A capacitação é gratuita e será no auditório da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

Serão ofertadas 100 vagas e as inscrições já estão abertas. O aulão será presencial, sem transmissão pelo YouTube da CMC, e será voltado à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto eleitoral. O conteúdo será ministrado pela advogada, especialista em Direito Administrativo e ex-controladora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Flávia Malucelli. 

A Escola do Legislativo afirma que a LGPD desempenha um papel significativo no contexto eleitoral, garantindo a proteção dos dados pessoais dos eleitores e estabelecendo diretrizes para o tratamento adequado dessas informações. A capacitação terá a duração de quatro horas e vai abordar os seguintes tópicos: 

• O que é a LGPD;
• Entendendo como a LGPD se aplica ao contexto eleitoral;
• Responsabilidades do candidato e da sua equipe em relação à proteção e à privacidade de dados;
• Controlador, operador, titular e encarregado: quem é quem na LGPD;
• Se não houver conformidade, a quais riscos estamos sujeitos;
• Benefícios da implementação da LGPD;
• Aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral;
• Como priorizar as ações de adequação à LGPD;
• A importância da comunicação, do treinamento e da mudança da cultura.
  
  

O aulão será no dia 13 de junho, das 14h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Maiores informações com a Escola do Legislativo pelos telefones (41) 3350.4775 / 3350.4841 ou pelo escola.legislativo@cmc.pr.gov.br.