Com um debate sobre os riscos e as contribuições da Inteligência Artificial (IA) para o pleito deste ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou, nesta quinta-feira (27), o seminário “Eleições 2024 - Panoramas e Perspectivas”. Promovido pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, as atividades foram desenvolvidas com a Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, como extensão da cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos lançada em abril.

“Hoje, a 100 dias das eleições, estamos cumprindo o último capítulo do processo de capacitação que começamos há dois meses, com o lançamento da cartilha de condutas vedadas no processo eleitoral. Capacitamos vereadores, servidores efetivos, comissionados e terceirizados sobre o que é e o que não é permitido”, destacou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), que abriu os trabalhos ao lado do primeiro-secretário, Osias Moraes (PRTB).

“Abrimos a CMC à população e recebemos servidores de outras câmaras municipais, que vieram aqui buscar informação, mostrando que a Câmara de Curitiba cumpre sua obrigação, por ser a capital, com os outros Legislativos, estimulando o processo democrático”, afirmou Fachinello. Ele e Moraes agradeceram a equipe da Escola do Legislativo, na pessoa da gestora, Débora Reis, pelas atividades, e saudaram o diretor da Projuris, Ricardo Tadao, cuja equipe organizou os seminários.

A atividade desta quinta trouxe ao auditório da CMC o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) Rafael Cardoso Sampaio, a procuradora jurídica da CMC Juliana Fischer e o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes. Assim como nas etapas anteriores do seminário, a atividade foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube e a cobertura fotográfica está disponível no Flickr.

Riscos e contribuições da Inteligência Artificial nas Eleições 2024

“As eleições argentina e indiana foram fortemente marcadas por imagens geradas por IA. Há uma preocupação geral com o tema, até porque neste ano haverá eleições em mais de 80 países, mas só a União Europeia aprovou uma regulação. Aqui no Brasil, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] estabeleceu limites, proibindo deep fakes e manipulações de imagens”, contextualizou Rafael Cardoso Sampaio, da UFPR. Para o pesquisador, é preciso mapear as ameaças à integridade eleitoral, sem abandonar as potencialidades dos “novos paradigmas de informação”.

Como riscos do uso das IAs, Sampaio listou a dificuldade em distinguir conteúdo autêntico do manipulado, ataques de envenenamento de dados e novas formas de desinformação e manipulação. Para fazer frente às ameaças, o pesquisador sugere ações no ramo da educação (programas de educação e alfabetização digital associadas a campanhas contra desinformação) e de supervisão (regulamentação contra fakes, rotular conteúdos gerados por IA, estabelecer canais de verificação e fortalecer mecanismos de responsabilização).

Para a procuradora jurídica da CMC, as discussões da Justiça Eleitoral sobre as novas tecnologias têm que considerar um novo ramo de pensamento teórico chamado Constitucionalismo Digital, que tem potencial para auxiliar os aplicadores do Direito diante dos desafios desta época, que atualiza as noções de povo, território e soberania. “Vão acontecer transformações na Justiça Eleitoral”, sentenciou Juliana Fischer. Ela sugeriu uma reflexão sobre os conceitos de ciberespaço e cibercultura, para que a Justiça alcance “uma governança mais equilibrada nesse novo cenário tecnológico”.

No campo dos assuntos mais práticos relacionados à eleição, o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes apresentou alguns dos limites já estabelecidos pelo TSE. “Já devem ter visto que, quando você vai compartilhar no Instagram, ele pergunta se o conteúdo foi manipulado por IA. Se usou, marca sim, e a Justiça Eleitoral vai por um sinalzinho amarelo em você. Se tiver usado e não informar, automaticamente, independente de ser verdadeiro ou falso, vai ser considerado propaganda irregular. Quer usar IA? Diga, não engane as pessoas”, aconselhou. 

“Desinformação antes circulava no meio analógico, agora estamos no ambiente digital. Hoje todo mundo fala para todo mundo, mas se você abre a porta para todo mundo, entra gente boa, entra gente tola e gente má intencionada. A Justiça Eleitoral tem erros, como qualquer instituição, mas ela tem por objetivo preservar tanto a liberdade de manifestação, de crítica e de apoiamento, quanto a igualdade de oportunidades na disputa”, defendeu Arraes.