A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública admitiu, em reunião remota, nesta terça-feira (22), o projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) que prevê a criação de uma Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Com parecer favorável do Jornalista Márcio Barros (PSD), a iniciativa concluiu a tramitação pelas comissões e está apta para votação no plenário, em primeiro turno.

De acordo com o texto (005.00140.2021 com substitutivo 031.00087.2021), deve ser promovida a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tenham pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados. A política visa ainda erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de diminuição da pobreza, e reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde.

O texto estabelece que caberá ao Executivo a regulamentação da norma – se aprovada pelo plenário da CMC em dois turnos de votação e sancionada em lei municipal. O tema já foi debatido em audiência pública na Câmara de Curitiba, em setembro de 2021, quando coletivos de mulheres e especialistas defenderam que, quanto maior visibilidade a pauta tiver, maiores são as chances de promover a dignidade humana das mulheres que vivem na pobreza menstrual (leia mais).

Segurança
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que obriga membros da Guarda Municipal a usar câmeras corporais e GPS nas viaturas. A proposição é uma iniciativa dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT) e prevê que áudio e vídeo das abordagens sejam integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública (005.00168.2021).

Um substitutivo geral (031.00097.2021) foi apresentado à proposição original, juntando ainda as assinaturas de Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, de Flávia Francischini (PSL) e de Maria Leticia (PV). Foram apresentadas alterações no texto, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relator da matéria, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a proposta, caso aprovada e sancionada, amplia a segurança pública do Município, incluindo o uso da tecnologia em favor da população. Na visão dele, a iniciativa é positiva considerando a maior transparência nas abordagens e “acompanha a evolução no que se refere à segurança pública no mundo todo”. Agora a matéria passará pela análise da Comissão de Serviço Público.

Mulheres
Também recebeu aval de Direitos Humanos a iniciativa da Professora Josete que trata da criação de um Dossiê das Mulheres (005.00066.2021 com substitutivo 031.00093.2021). A ideia é a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas do Município. Os dados coletados devem dizer respeito a registros de qualquer forma de violência que vitime as mulheres. O parecer positivo foi de Carol Dartora e a proposição segue para Serviço Público.

O colegiado é formado pelos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente, Carol Dartora (PT), vice, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Toninho da Farmácia (DEM). Toda a pauta do colegiado pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).