Envolvidos em acidentes devem saber sobre DPVAT
Informar aos envolvidos em acidentes sobre o seguro obrigatório por danos causados por veículos automotores é a finalidade de projeto de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). A proposta, que já passou pelas comissões, dispõe sobre a afixação de orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias locais.
Segundo o documento, ficam hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, de Curitiba obrigados a manter, em local visível, informações sobre o seguro, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos.
Bernardi quer garantir informação de forma destacada, principalmente “que a indenização poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários”.
A intenção, adianta o vereador, é evitar os intermediários, que, muitas vezes, tiram proveito dos beneficiários do seguro, recebendo parte dos recursos financeiros. Para os que não cumprirem a lei, completa, estão previstas penalidades como advertência e multa.
Bernardi argumenta que “a informação é um direito fundamental do cidadão, uma vez que esse tipo de seguro em geral não é utilizado pelas vítimas de acidentes de veículos justamente por desconhecimento”.
Segundo o documento, ficam hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, de Curitiba obrigados a manter, em local visível, informações sobre o seguro, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos.
Bernardi quer garantir informação de forma destacada, principalmente “que a indenização poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários”.
A intenção, adianta o vereador, é evitar os intermediários, que, muitas vezes, tiram proveito dos beneficiários do seguro, recebendo parte dos recursos financeiros. Para os que não cumprirem a lei, completa, estão previstas penalidades como advertência e multa.
Bernardi argumenta que “a informação é um direito fundamental do cidadão, uma vez que esse tipo de seguro em geral não é utilizado pelas vítimas de acidentes de veículos justamente por desconhecimento”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba