O relatório final da CPI do Transporte Coletivo foi entregue, na tarde desta quinta-feira (5), ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP), Gilberto Giacoia. Segundo o procurador, é muito importante a parceria que vem sendo realizada entre o Legislativo e o MP. “O resultado desta CPI é a representação popular frente ao Ministério Público. Nossa função agora é desenvolver uma investigação específica para comprovar os fatos indicados pelo relatório e realizar uma possível judicialização”, indicou Giacoia.

Segundo o procurador, é normal que a população crie uma expectativa de ação imediata sobre os resultados da CPI, mas é necessário obter provas para julgar os envolvidos. “Vamos responder à população, de forma firme e séria, produzindo elementos razoáveis com a demonstração concreta do que está sendo afirmado neste relatório”, destacou.

Para o promotor de Patrimônio Público, Paulo Ovídio dos Santos Lima, o trabalho realizado pela CPI vai facilitar muito o desenvolvimento das atividades do MP. “As investigações, agora, partem de uma vontade popular e não mais pela vontade de um promotor em específico. Precisamos provar cada uma das indicações dadas pelo relatório, ou então, criaremos um passivo impagável pelo poder público”. Segundo Santos Lima, caso seja provada a formação de cartel, por exemplo, é possível pedir a nulidade da licitação sem ônus para a prefeitura.

O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), considerou a conjuntura da política nacional como grande motivadora para o trabalho da CPI. “Também não cedemos a nenhuma força aliciadora e em momento algum esta CPI saiu do seu foco. Somente com atitudes como essa é que se demonstra a nova realidade na Câmara Municipal de Curitiba”, avaliou Salamuni.

Para o presidente da CPI, vereador Jorge Bernardi (PDT), “espera-se que o MP leve em conta os resultados obtidos na investigação e faça a apuração dos indicativos de fraude na licitação do transporte”. O relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC), reiterou que a entrega do relatório “não é o fim, mas apenas o início de um novo período para a Câmara e Curitiba”.

“Acreditamos na eficácia do trabalho do MP. A apresentação de uma ação cível pública é um importante passo para a população”, afirmou o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Público, que acompanhou as atividades da CPI. Ele reafirmou que o relatório da Câmara Municipal, assim como o da Plenária, da Comissão de Análise da Tarifa e do Tribunal de Contas do Paraná, apontam para as mesmas irregularidades, como o indício de formação de cartel.  

A advogada Clair da Flora Martins, também integrante da Plenária Popular, espera que o MP “dê seu parecer e complemente com as ações necessárias para que haja um resultado positivo para a sociedade”.

Atuação

Nos cinco meses de apuração, a CPI do Transporte Coletivo contou com a participação de todas as bancadas da Câmara Municipal de Curitiba. O colegiado teve como presidente e vice, respectivamente, Jorge Bernardi (PDT) e Serginho do Posto (PSDB). Na relatoria e vice, Bruno Pessuti (PSC) e Valdemir Soares (PRB).

Também integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha, Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC, que substituiu Toninho da Farmácia, do PP).

Confira, na página da CPI, a íntegra do relatório.